Projeto na Câmara propõe excluir salário de Jovem Aprendiz do cálculo de renda do Bolsa Família

A proposta em análise no Congresso Nacional busca proteger o orçamento de Família beneficiárias do Bolsa Família quando um dos integrantes é contratado como Jovem Aprendiz.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere uma mudança importante nas regras do Bolsa Família. O objetivo principal é impedir que a remuneração recebida por jovens contratados na modalidade Jovem Aprendiz seja contabilizada no cálculo da renda Família mensal.

Atualmente, para manter o direito ao benefício, a renda por pessoa na residência não pode ultrapassar o limite de R$ 218 mensais. Quando um jovem da família consegue um emprego, o salário acaba entrando na conta total da casa, o que muitas vezes resulta no corte do auxílio ou na aplicação da chamada regra de proteção.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta busca garantir que o ingresso desses jovens no mercado de trabalho não penalize financeiramente os seus núcleos familiares. A medida, se aprovada, valerá durante todo o período de vigência do contrato de aprendizagem.

Impacto nas Família e a regra atual

Hoje, a inclusão do salário do Jovem Aprendiz no cálculo de renda pode ser o motivo para o cancelamento do Bolsa Família ou para a redução do repasse pela metade. Esse cenário cria, segundo parlamentares, um desestímulo para que os adolescentes busquem suas primeiras experiências profissionais formalizadas.

O autor do Projeto de Lei 3175/26, Deputados Beto Preto (PSD-PR), argumenta que a mudança é essencial. Segundo ele, ao retirar essa remuneração do cálculo, o governo criaria um ambiente favorável para a qualificação profissional sem que as Família percam o suporte financeiro necessário para sua subsistência básica.

Condições para a manutenção do benefício

É importante ressaltar que a isenção proposta não significa uma liberação total de responsabilidades para as Família. O texto do projeto deixa claro que a manutenção do Bolsa Família continuará condicionada ao cumprimento das exigências tradicionais do programa social.

Isso inclui, obrigatoriamente, a manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes da família, além da atualização da caderneta de vacinação. A proposta, que altera a Lei 14.601/23, busca equilibrar o incentivo ao trabalho juvenil com a proteção social mantida pelo Estado.

Tramitação e próximos passos

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e deve seguir um rito rigoroso. A matéria será avaliada em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Para que a proposta entre em vigor, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara Quando pelo Senado Federal. Não há, até o momento, um prazo definido para a votação final ou para que a nova regra comece a ser aplicada na prática para os beneficiários do programa.

Perguntas frequentes sobre o projeto

1. O salário do Jovem Aprendiz deixará de ser contado no Bolsa Família? Apenas se o projeto de lei 3175/26 for aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o salário ainda entra no cálculo de renda.

2. Qual o limite de renda atual do Bolsa Família? Pelas regras vigentes, a renda por pessoa na residência deve ser de, no máximo, R$ 218 mensais para ter direito ao benefício.

3. O que acontece hoje se o jovem trabalhar como aprendiz?

4. As Família ainda precisarão levar os filhos à escola? Sim. A isenção do salário no cálculo não retira a obrigatoriedade de cumprir as exigências como frequência escolar e vacinação em dia.

5. O projeto já está valendo? Não. A proposta ainda será analisada por diversas comissões na Câmara dos Deputados e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.