Projeto no Senado cria crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe a criação do crime de LGBTIcídio. A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), está registrada sob o número PL 5.481/2026.

segundo Senado Federal da matéria, o objetivo é estabelecer normas específicas para o combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e outros grupos de expressão de gênero. O projeto define o LGBTIcídio como o homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, ou características sexuais da vítima, sejam elas reais ou presumidas.

Penalidades e classificação

O texto da proposta prevê uma pena de reclusão de 20 a até 40 anos para quem cometer o crime. Além disso, o projeto inclui a conduta no rol dos crimes hediondos, o que endurece as regras para progressão de regime e cumprimento da pena.

Fonte: Agência Senado.