Comissão da Câmara debate redução da maioridade penal em audiências

Proposta que altera a Constituição para fixar maioridade aos 16 anos será discutida em encontros nesta terça e quarta-feira.

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da PEC 32/15, realiza nesta semana duas audiências públicas para debater a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, os encontros ocorrem na terça-feira (10) e na quarta-feira (11).

A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe alterar a Constituição Federal, que atualmente estabelece a maioridade aos 18 anos. O debate contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da magistratura.

Programação e debates

A primeira audiência está marcada para terça-feira, às 14h30, no plenário 9, por solicitação do Deputados Capitão Alden (PL-BA). O foco será a avaliação do governo federal sobre os impactos da medida na segurança Público, no sistema de Justiça criminal e nas políticas de prevenção à criminalidade.

Na quarta-feira, também às 14h30, a segunda audiência ocorre no plenário 13, atendendo a um pedido do Deputados Marcel van Hattem (Novo-RS). Esta sessão abordará as implicações da mudança para o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e a estrutura do sistema socioeducativo.

Objetivo da comissão

As contribuições colhidas durante as audiências servirão de base para o trabalho da comissão na análise da PEC 32/15 e das propostas apensadas. O colegiado busca avaliar os desafios jurídicos e operacionais que o Estado enfrentaria caso a alteração na idade de responsabilização seja aprovada.

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Fonte: Agência Câmara.