Promotoria de Paiçandu promove encontro com conselheiros tutelares

A 1ª Promotoria de Justiça de Paiçandu reuniu conselheiros tutelares dos municípios de Paiçandu, Ivatuba, Floresta e Doutor Camargo para discutir os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O encontro, promovido em 6 de novembro, também teve o objetivo de esclarecer diretrizes da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos dessa parcela da população e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência.

Durante a reunião, a Promotora de Justiça Renata Urcecina de Albuquerque Drumond falou sobre a importância da escuta especializada, procedimento de entrevista que possui finalidade exclusivamente protetiva e de cuidado com a criança e o adolescente. A medida é voltada a acolher a vítima e viabilizar os devidos encaminhamentos na rede de serviços, sem a finalidade probatória ou de investigação criminal.

“O procedimento não é compulsório: a criança ou adolescente tem o direito fundamental de ser ouvido, mas também de permanecer em silêncio, primando-se sempre pelo princípio da não revitimização”, ressaltou a Promotora de Justiça.

Renata Drumond também explicou a diferença entre a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção social, e o depoimento especial, procedimento judicial e policial, conduzido por profissionais capacitados para a produção de provas perante as autoridades competentes. “A atuação integrada busca garantir a proteção integral sem transformar a vítima em mero instrumento probatório”, concluiu.