AGU avança com ações para recuperar R$ 190 milhões de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho

A Advocacia-Geral da União iniciou um movimento estratégico para recuperar R$ 190,3 milhões em bens de integrantes do PCC e do Comando Vermelho no país.

A iniciativa, que busca atingir o patrimônio acumulado por organizações criminosas, marca uma nova fase no combate ao crime organizado no Brasil. O governo federal ajuizou quatro ações civis específicas para identificar e bloquear ativos financeiros e bens de alto valor.

As medidas foram tomadas nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, com o objetivo de descapitalizar as facções criminosas que atuam em diversas frentes ilícitas. Os detalhes sobre essa operação foram divulgados pela Empresa Brasil de Comunicação.

A seguir, entenda como a legislação facilitou esse processo de recuperação de valores e quais são os principais alvos das ações judiciais movidas pelo órgão federal.

Aplicação da nova Lei Antifacção

As ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) fundamentam-se na nova Lei 15.358 de 2026, conhecida como Lei Antifacção. Esse dispositivo legal é fundamental, pois permite o perdimento civil de bens de origem ilícita mesmo sem a necessidade de uma condenação criminal prévia.

Conforme destacado pelo governo federal, essa estratégia visa identificar, bloquear e recuperar todo o patrimônio acumulado de forma ilegal. A ideia é atingir não apenas os criminosos, mas também financiadores, empresas de fachada e terceiros usados para ocultar bens.

Alvos das operações e esquema de lavagem

Três das quatro ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) concentram-se em investigações contra o PCC. Esses processos estão ligados a esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos, investigados nas operações Marola, Delivery e Contaminatus.

Já a quarta ação é fruto da Operação Hinterland, focada no tráfico internacional de cocaína para a Europa e crimes de lavagem de dinheiro. As autoridades identificaram movimentações vultosas que envolvem a comercialização de aeronaves, veículos de luxo e pedras preciosas.

Destinação dos valores recuperados

As ações estão tramitando em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. O governo federal informou que os recursos e bens que forem efetivamente confiscados terão uma destinação específica para a sociedade.

O montante será investido no fortalecimento do aparato de segurança pública do país. O dinheiro será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública ou aos respectivos fundos estaduais, visando ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança.

FAQ: Perguntas frequentes sobre a recuperação de ativos

Qual o valor total que a AGU busca recuperar? A AGU busca recuperar o montante de R$ 190,3 milhões de integrantes do PCC e do Comando Vermelho.

Qual lei permite essa ação sem condenação criminal? A ação é baseada na Lei 15.358 de 2026, chamada de Lei Antifacção, que autoriza o perdimento civil de bens ilícitos.

Quais facções são citadas nas ações? As ações mencionam integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

Para onde vai o dinheiro recuperado? Os valores serão investidos no fortalecimento da segurança pública, via Fundo Nacional de Segurança Pública ou fundos estaduais.

Quais foram as operações que originaram as ações? As ações decorrem das operações Marola, Delivery, Contaminatus e Hinterland.