Anatel exigirá biometria facial para linhas de celular a partir de 2027

Norma prevê reconhecimento facial com prova de vida; novas ativações até 31 de dezembro de 2027 e linhas antigas cadastradas até janeiro de 2029

Segundo o portal CGN, com informações da Agência Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade de validação Biometria para contratar e manter linhas de telefonia móvel a partir de 2027. A identificação será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparada a bases de dados já existentes, públicas ou privadas.

segundo CGN, as operadoras deverão oferecer a verificação Biometria em canais de atendimento presenciais, além de sites e aplicativos. Quando a autenticação não for possível, a norma determina procedimentos alternativos para confirmar a identidade do titular.

Implementação e prazos

• Novas contas pré-pagas: uso obrigatório da biometria até 30 de setembro de 2027.
• Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais: prazo até 31 de dezembro de 2027.
• Linhas já existentes sem cadastro biométrico: regularização até janeiro de 2029; linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.