Câmara dos Deputados debate criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade para investigar crimes da ditadura

A Câmara dos Deputados se prepara para realizar uma audiência pública focada na criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, a CNIV, um pleito antigo dos povos originários

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, a iniciativa partiu da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). O debate, aprovado por meio do Requerimento nº 86/2026, ocorrerá no dia 17 de novembro na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

O objetivo central da proposta é investigar de forma aprofundada as violações de direitos humanos cometidas contra indígenas entre 1964 e 1985. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das entidades que reforçam a necessidade de coletar novas provas sobre o despotismo praticado durante a ditadura militar.

A expectativa é que a criação da CNIV permita responsabilizar o Estado Brasileira por uma série de atrocidades. Entre os crimes citados estão casos de escravização, estupros, envenenamentos, torturas e remoções forçadas de territórios, além de prisões ilegais, desaparecimentos e a destruição de patrimônios culturais.

Limitações da Comissão Nacional da Verdade original

O movimento indígena aponta que, embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tenha sido um marco, o documento final apresentado em 2014 foi insuficiente. O relatório original continha descrições de impactos na vida de apenas dez povos, o que não representava a totalidade das violências ocorridas.

Dados da fonte indicam que os povos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante somavam apenas 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento permitiu estimar que cerca de 8.350 indígenas foram assassinados durante o período do regime militar.

O legado de Marcelo Zelic e a luta por memória

O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, foi uma figura central nesta causa. Como integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, ele criticou duramente a primeira versão do relatório, que resumia décadas de crimes em poucas páginas. Zelic denunciou a omissão estatal e a participação de funcionários do Serviço de Proteção aos Índios.

Zelic defendia a estruturação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena, composta por órgãos estatais, representantes indígenas e entidades de direitos humanos. A proposta incluía a criação de comissões em universidades para auxiliar no levantamento de impactos territoriais, sociais e espirituais nas comunidades.

Próximos passos para a reparação histórica

A audiência pública deverá reunir lideranças indígenas, membros do sistema de Justiça e pesquisadores. O debate busca ampliar a documentação existente e construir políticas de reparação integral. Sônia Guajajara ressalta que o reconhecimento dessas violências é indispensável para a consolidação da democracia brasileira.

A parlamentar afirma que o direito à memória e à verdade deve ser garantido para que as violações não se repitam. A expectativa é que o colegiado formado após a audiência possa estruturar processos de investigação mais robustos, baseados em evidências históricas e no relato direto dos sobreviventes e descendentes das vítimas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é o objetivo da audiência pública na Câmara?
Discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) para investigar violências contra indígenas durante a ditadura militar.

2. Por que a Comissão Nacional da Verdade original foi considerada insuficiente?
Segundo o movimento indígena, o relatório de 2014 detalhou o impacto em apenas dez povos, deixando de fora a maioria das etnias afetadas pelas violações.

3. Quem foi Marcelo Zelic no contexto desta pauta?Foi um jornalista e ativista que denunciou a omissão do Estado Brasileira em relação aos crimes contra indígenas, sendo um dos principais defensores de uma investigação mais profunda.

4. Quais crimes serão investigados pela CNIV?
A comissão visa apurar denúncias de tortura, escravização, estupros, envenenamentos, remoções territoriais, prisões ilegais e desaparecimentos forçados.

5. Quando ocorrerá a audiência sobre o tema?
A audiência pública está agendada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, por iniciativa da deputada Sônia Guajajara.