Contrato do NewJeans expõe disputa sobre clones de voz por IA

Cláusula permite à gravadora usar voz e imagem sintéticas das integrantes, enquanto leis tentam limitar réplicas digitais não autorizadas.

Uma cláusula no contrato do grupo sul-coreano NewJeans colocou no centro do debate o uso de inteligência artificial para recriar a voz e a imagem de artistas. A análise foi publicada pelo UOL em 8 de novembro de 2026 e aponta que a autorização teria validade indeterminada, mesmo com o contrato de exclusividade do grupo previsto para terminar em 2029.

Os Direito sobre o NewJeans pertencem à ADOR, empresa do conglomerado HYBE, que também controla outros grupos de sucesso, como o BTS. A HYBE comprou por cerca de US$ 32 milhões a Supertone, startup especializada em síntese e replicação de voz.

Uso consentido e réplicas não autorizadas

A tecnologia da Supertone foi usada em 2023 no projeto MIDNATT, alter ego do cantor Lee Hyun. A música “Masquerade” foi lançada simultaneamente em seis idiomas, com ajustes de pronúncia feitos por inteligência artificial e um trecho com voz feminina sintetizada a partir da voz do próprio artista.

Segundo a análise do UOL, o caso do NewJeans é diferente por transformar a voz e a imagem das integrantes em ativos que podem ser licenciados para performances futuras.

Também há exemplos de uso não autorizado. Em 2023, um canal do YouTube publicou uma versão de “Hype Boy”, do NewJeans, simulando a voz de Bruno Mars. O cantor não havia gravado a música, que foi produzida com uma inteligência artificial treinada para reproduzir seu timbre, e o vídeo ultrapassou um milhão de visualizações.

Casos na Ásia

O K-pop é descrito na análise como um dos principais laboratórios para esse tipo de tecnologia. Em 2020, a SM Entertainment lançou o grupo aespa, que tem contrapartes digitais das integrantes. O grupo virtual PLAVE, formado por avatares animados com pessoas reais por trás deles, também acumulou vitórias em programas musicais e teve ingressos esgotados.

Na China, vídeos com versões sintéticas da cantora Coco Lee, morta em 2023, e do ator e cantor Qiao Renliang, morto em 2016, viralizaram. As famílias pediram a retirada do conteúdo. No Japão, a emissora NHK apresentou em 2019 uma versão criada por IA da cantora Misora Hibari, morta em 1989, interpretando uma música inédita.

Os episódios envolvendo artistas mortos ocorreram, em geral, sem vínculo contratual Direito com os intérpretes. No caso do NewJeans, a discussão envolve artistas vivas e em atividade, além de uma autorização prevista no contrato firmado com a empresa.

Debate jurídico

A Coreia do Sul protege desde 2022 o valor comercial do nome, da imagem e da voz de celebridades por meio da legislação de concorrência desleal. Nos Estados Unidos, o projeto conhecido como NO FAKES Act foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça do Senado em junho, segundo o UOL. A proposta limita licenças de réplicas digitais a dez anos, ou a cinco anos quando se trata de menores de idade.

No Brasil, o artigo 11 do Código Civil estabelece que os Direito da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Entendimentos aprovados em Jornada de Direito Civil admitem limitações voluntárias, desde que não sejam permanentes ou gerais e não representem abuso de direito.

A análise considera que uma licença por prazo indefinido para reconstruir digitalmente a voz e a imagem de uma pessoa pode não atender a esses critérios. O tema também apareceu no país em 2023, quando uma campanha publicitária da Volkswagen usou uma representação criada por inteligência artificial da cantora Elis Regina ao lado da filha, Maria Rita.

Um projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado trata da criação, por IA, de imagens de pessoas vivas ou mortas. O texto prevê consentimento prévio, expresso e informado, respeito à dignidade e ao legado da pessoa representada, além da identificação de que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial.

Fonte: UOL.