Deputados do Paraná aprovam projeto que obriga hospitais a relatar casos de aborto

Projeto aprovado em segunda votação exige envio mensal à Sesa de dados anônimos sobre abortos; votação foi de 32 a 5 e segue para sanção do governador

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortos realizados. A proposta foi aprovada por 32 votos favoráveis e 5 contrários e segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é “ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar a formulação de políticas públicas”; a proposta determina ainda que os dados enviados sejam anônimos.

O que o projeto prevê

O texto aprovado estabelece que o relatório mensal das unidades de saúde deve conter, de forma anônima:

• o número total de procedimentos realizados;
• a idade gestacional no momento do procedimento;
• o método ou técnica utilizada para o procedimento;
• a causa do aborto espontâneo (com CID);
• a justificativa legal;
• o número de mulheres atendidas para realização de curetagem (raspagem da parede interna do útero) em decorrência de abortos espontâneos ou provocados;
• o número de mulheres atendidas por sepse, choque hipovolêmico ou quaisquer complicações decorrentes de abortos provocados na unidade hospitalar ou fora dela;
• o número de mulheres que morreram em decorrência de abortos espontâneos ou provocados.

O projeto determina que a Sesa organize e publique os dados em até 30 dias após o recebimento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preservando a identidade e privacidade das pacientes. Os dados poderão ser disponibilizados no site da Secretaria ou por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Para municípios com até 30 mil habitantes, a divulgação deverá ser feita de forma agregada por regional de saúde, sem identificação individualizada do município.

Reações e críticas de especialistas

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmaram que a proposta pode representar risco aos Direito das mulheres e ao sigilo entre paciente e profissional de saúde, e apontaram potenciais inconstitucionalidades.

A advogada Renata Farah, Especialistas em Direito Médico e Direito à Saúde, afirmou: "Viola muitos Direito, principalmente o direito fundamental à privacidade, o direito à saúde dessa paciente, normas da Lei Geral de Proteção de Dados…

O advogado Samuel Ebel Braga Ramos ressaltou a proteção do sigilo na relação médico-paciente: “Qualquer tipo de atendimento paciente-médico, até os abortos que o Código Penal prevê como crime, o médico tem que guardar o sigilo do atendimento.” Ele afirmou que informações sobre casos de aborto são dados extremamente sensíveis e avaliou que a medida constitui violação de sigilo profissional.

Os especialistas também alertaram que a anonimização, por si só, não garante o anonimato completo das pacientes. Ramos questionou a cadeia de proteção das informações e quem terá acesso aos documentos; o projeto aprovado não detalha esse fluxo.

Votação e encaminhamento

O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e 5 contrários; três deputados presentes não votaram e outros 13 estavam ausentes. Após a aprovação na Assembleia, a proposta segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Como votaram os deputados:

A favor:

• Adão Litro (PSD)
• Ademar Luiz Traiano (PSD)
• Alexandre Amaro (Republicanos)
• Alexandre Curi (Republicanos)
• Anibelli Neto (MDB)
• Artagão Junior (PSD)
• Batatinha (PSD)
• Bazana (PSD)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Cobra Repórter (PSD)
• Delegado Jacovós (PL)
• Delegado Tito Barichello (PL)
• Denian Couto (PL)
• Do Carmo (Podemos)
• Dr. Leônidas (PP)
• Evandro Araújo (PSD)
• Gilson de Souza (PL)
• Gugu Bueno (PSD)
• Hussein Bakri (PSD)
• Jairo Tamura (PL)
• Luis Corti (PSD)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Luiz Fernando Guerra (Novo)
• Mabel Canto (PP)
• Marcio Nunes (PSD)
• Marcio Pacheco (Republicanos)
• Marli Paulino (PSD)
• Moacyr Fadel (PSD)
• Ney Leprevost (Republicanos)
• Paulo Gomes (PL)
• Ricardo Arruda (PL)
• Tercílio Turini (MDB)

Contra:

• Arilson Chiorato (PT)
• Dr. Antenor (PT)
• Goura (PDT)
• Professor Lemos (PT)
• Requião Filho (PDT)

Não votaram (presentes):

• Flavia Francischini (PL)
• Mauro Moraes (PL)
• Secretária Marcia (PSD)

Ausentes:

• Alisson Wandscheer (PP)
• Ana Julia (PT)
• Cantora Mara Lima (Republicanos)
• Cristina Silvestri (PP)
• Fabio Oliveira (Novo)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Luciana Rafagnin (PT)
• Marcelo Rangel (PSD)
• Maria Victoria (PP)
• Matheus Vermelho (PL)
• Samuel Dantas (PL)
• Soldado Adriano José (PSD)
• Thiago Buhrer (PSD)