AGU aciona STF para cassar mandato de ministro do STJ acusado de assédio sexual após condenação

A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a perda definitiva do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi, alvo de graves acusações de assédio sexual.

O pedido formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) coloca em evidência um caso de grande repercussão no Judiciário brasileiro. A medida busca a cassação do magistrado, que já havia sido condenado em processo disciplinar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta movimentação jurídica representa um marco importante, sendo a primeira ação do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes envolvidos em faltas graves. Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o caso agora segue para análise da Corte Supremo.

Detalhes das denúncias contra o ministro

As acusações que pesam contra o ministro Marco Buzzi envolvem episódios distintos de assédio sexual. O primeiro caso teria ocorrido em janeiro deste ano, durante uma viagem de férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, onde o magistrado é suspeito de tentar agarrar uma jovem, filha de amigos da família.

Posteriormente, uma ex-funcionária terceirizada que atuava no gabinete do ministro também denunciou ter sido vítima de assédio. Desde que as denúncias se tornaram públicas, a defesa de Buzzi tem negado categoricamente qualquer conduta imprópria, sustentando a inocência do ministro frente às alegações apresentadas.

Impacto jurídico e situação atual

Além do pedido de perda do cargo, a petição apresentada pela AGU ao STF solicita a suspensão imediata do salário do ministro até que ocorra o julgamento definitivo da ação. Atualmente, Marco Buzzi encontra-se afastado de suas funções no STJ, mas mantém o direito de recorrer da decisão junto ao Supremo.

A mudança na interpretação sobre a aposentadoria compulsória é o ponto central da estratégia da AGU. O objetivo é garantir que faltas graves, como venda de sentenças e assédio sexual, resultem em punições mais severas do que o afastamento remunerado, conferindo maior rigor aos processos administrativos contra membros da magistratura.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que a AGU acionou o STF neste caso? A AGU busca a perda definitiva do cargo de Marco Buzzi após o STF extinguir a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas graves.

Quais são as acusações contra o ministro Marco Buzzi? Ele é acusado de assédio sexual contra a filha de amigos, ocorrido em janeiro, e também foi alvo de denúncia por parte de uma ex-funcionária terceirizada de seu gabinete.

Qual o status atual do ministro no STJ? O ministro encontra-se atualmente afastado do exercício de suas funções, embora ainda possua o direito de recorrer das decisões judiciais contra ele.

O que a AGU pede além da perda do cargo? A petição solicita que o salário do magistrado seja suspenso enquanto o processo definitivo não é concluído pelo Supremo Tribunal Federal.

Como a defesa de Marco Buzzi se posiciona? Desde o surgimento das denúncias, a defesa do ministro nega qualquer prática de ato impróprio ou ilícito por parte dele.