O montante empenhado em emendas parlamentares no orçamento federal saltou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025, um crescimento real de 315% corrigido pela inflação, conforme levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As emendas parlamentares são mecanismos que autorizam deputados e senadores a direcionar parte das verbas públicas para áreas específicas, como saúde, educação e infraestrutura local. Segundo o estudo, esse aumento expressivo alterou significativamente o cenário do orçamento discricionário federal e o modo como as despesas públicas são decididas e executadas.

Crescimento e impacto das emendas em políticas sociais

O valor direcionado às políticas sociais subiu de R$ 9,2 bilhões, em 2014, para R$ 35 bilhões em 2025, o que representa um aumento real de 282%. Saúde, educação e assistência social receberam cerca de três quartos dos recursos empenhados via emendas neste último ano. Em particular, os recursos empenhados para a saúde cresceram de R$ 5,1 bilhões para R$ 24,8 bilhões entre 2014 e 2024, chegando a representar 45,4% das despesas discricionárias do Ministério da Saúde, ante 18,6% em 2014.

No âmbito da educação, o volume das emendas mais que triplicou, de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão, entre 2014 e 2024, embora ainda represente cerca de 1% do orçamento total da pasta. Esse crescimento acompanhou uma mudança no perfil de gastos, com os recursos voltados para despesas correntes aumentando de 9% para 38% no mesmo intervalor temporal.

Alterações legislativas e maior autonomia parlamentar

Um ponto determinante para esse cenário foi a emenda constitucional aprovada em 2015, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais indicadas pelos parlamentares. Antes dessa mudança, embora deputados e senadores pudessem sugerir destinos para recursos, o governo tinha maior controle sobre quais emendas seriam efetivamente executadas.

Com a nova regra, o Executivo é obrigado a cumprir as indicações de cada parlamentar, o que, segundo os pesquisadores do Ipea, enfraqueceu a lógica partidária predominante e ampliou a autonomia individual na alocação dos recursos públicos, fenômeno descrito como “parlamentarismo orçamentário”.

Desafios na execução e propostas para maior transparência

Uma consequência desse crescimento é que parte significativa das despesas correntes do setor público, especialmente em saúde, dependem agora das emendas parlamentares, cujo valor não tem garantia de continuidade anual. Segundo o Ipea, isso dificulta o planejamento de unidades como hospitais e prefeituras, que ficam suscetíveis a novos direcionamentos políticos para manter serviços essenciais.

Para aumentar a transparência e o controle, o estudo recomenda medidas como o fim das chamadas emendas Pix — que transferiam recursos diretamente a Estados e municípios sem convênios ou planos de trabalho pré-estabelecidos —, além de submeter as emendas a análise de mérito nas comissões temáticas do Congresso e a adoção de identificadores únicos para rastreio desde a indicação até o beneficiário final. Essas diretrizes buscam aprimorar a fiscalização e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente e clara.