Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e reestabelece post sobre Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais

A decisão do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal reverte a exclusão de uma publicação polêmica envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet. A medida visa restaurar uma postagem realizada na rede social X, que havia sido removida anteriormente por uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O conteúdo em questão trazia uma fotografia de uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação gerou forte repercussão e levou a uma disputa judicial sobre os limites da liberdade de expressão e a crítica política, conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação.

A controvérsia central do caso envolve a interpretação sobre o uso da expressão “família miliciana” e a possível associação feita ao candidato Flávio Bolsonaro. A defesa do político alegou que a postagem continha fatos inverídicos e discurso de ódio, enquanto o humorista defendeu seu direito à livre manifestação.

Os fundamentos da decisão de Flávio Dino

Ao analisar o caso, Flávio Dino argumentou que a mensagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou qualquer outro familiar. Para o magistrado, a remoção do conteúdo dependeria de uma presunção de que o termo utilizado se referia diretamente ao candidato, o que não estaria claro na postagem original.

Dino classificou a decisão anterior de André Mendonça como sendo “destituída de motivação e proporcionalidade”. Segundo o ministro do STF, não havia um grau de certeza sobre a ilicitude da mensagem que justificasse medidas tão severas contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos cidadãos.

O posicionamento do TSE e a defesa de Tabet

Anteriormente, o ministro André Mendonça, que atua como vice-presidente do TSE, havia determinado a exclusão da postagem. Em sua análise preliminar, Mendonça afirmou que o conteúdo apresentava “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e que a informação não encontrava suporte na realidade fática.

A defesa de Antonio Tabet, por outro lado, classificou a ordem de retirada como uma forma de censura. Os advogados sustentaram que a crítica política, mesmo quando ácida, é um pilar fundamental da democracia. A decisão de Dino agora abrange outras postagens que haviam sido removidas sob o mesmo fundamento, impactando parte das mais de 1,5 mil publicações que a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a exclusão.

Perguntas e Respostas

Por que o post sobre Nossa Senhora Aparecida foi removido inicialmente?
O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção por entender que a publicação veiculava informações falsas e possuía carga depreciativa contra o candidato Flávio Bolsonaro.

Qual foi o principal argumento de Flávio Dino para liberar a publicação?
Dino argumentou que a postagem não citava nominalmente o candidato e que não havia certeza de ilicitude suficiente para restringir a liberdade de expressão.

A decisão de Dino vale apenas para o caso de Antonio Tabet?
Não, a decisão do ministro do STF estende-se a outras publicações que foram excluídas sob o mesmo fundamento jurídico utilizado no caso do humorista.

Quantas publicações a campanha de Flávio Bolsonaro pediu para remover?
Conforme os dados do processo, o candidato solicitou a remoção de mais de 1,5 mil publicações nas redes sociais sobre o tema da padroeira.

O que a defesa de Tabet alegou perante a Justiça?
A defesa afirmou que a ordem de exclusão configurava censura, defendendo que a crítica política, mesmo incômoda, deve ser protegida pelo debate democrático.