Governo abre crédito de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para fortalecer a agricultura familiar no Brasil

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1390/26, que destina R$ 375 milhões para reforçar o financiamento da agricultura familiar em todo o país.

O governo federal busca assegurar recursos extras para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, visando atender agricultores em situação de maior vulnerabilidade. A iniciativa busca dar fôlego ao setor diante de desafios crescentes no campo.

A medida, conforme informação divulgada pela Agência Câmara, surge em um momento de pressão sobre o orçamento, sendo necessária para cobrir linhas de crédito fundamentais para a manutenção das atividades produtivas rurais em diversas regiões brasileiras.

A seguir, entenda os detalhes sobre a origem desses recursos e como o governo planeja viabilizar o repasse desses valores para o setor que é base da produção de alimentos no Brasil.

Motivações para o crédito extraordinário

Além disso, o governo destacou a ocorrência de eventos climáticos adversos que impactaram severamente a capacidade produtiva de muitas Familiar. Esses fatores climáticos reduziram a renda dos agricultores, tornando o suporte financeiro ainda mais essencial.

Ajustes no Orçamento de 2026

O Executivo informou que parte dos recursos pretendidos já constava no projeto de lei PLN 12/26, enviado ao Congresso em junho deste ano. Como o projeto ainda não foi votado pelos parlamentares, houve a necessidade de editar a MP para agilizar o processo.

Para manter o equilíbrio das contas públicas, o governo planeja solicitar ajustes para reduzir o pedido de abertura de crédito no projeto original, no mesmo montante que será agora liberado via Medida Provisória, evitando duplicidade de solicitações.

Tramitação no Congresso Nacional

A proposta agora segue para análise rigorosa da Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o texto precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que entre em vigor com plena eficácia.

A expectativa é que o debate parlamentar foque na urgência de garantir que o suporte chegue aos agricultores familiares antes do agravamento da situação produtiva decorrente das instabilidades climáticas observadas recentemente.

FAQ

Qual o valor total do crédito aberto pela MP 1390/26?
O valor total é de R$ 375 milhões, destinados exclusivamente ao financiamento da agricultura familiar.

Para qual finalidade esse recurso será usado?
O montante será aplicado em linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, focando nos segmentos mais vulneráveis.

Por que o governo precisou editar uma Medida Provisória?
A MP foi necessária porque a demanda por crédito aumentou devido a eventos climáticos e expansão do programa, e o projeto anterior (PLN 12/26) ainda não foi votado.

O que acontecerá com o projeto PLN 12/26?
O Executivo vai solicitar ajustes para reduzir o valor do pedido no PLN 12/26, compensando o montante que já está sendo aberto pela nova Medida Provisória.

Qual o próximo passo para a MP?
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.