Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União para limpar nome de até 15 milhões de brasileiros

O governo federal lançou a terceira fase do Desenrola Brasil, que inova ao permitir a compra de dívidas pela União para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a medida provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0. O programa foca em oferecer condições facilitadas para que cidadãos negativados consigam regularizar seus débitos e retomar o crédito no mercado financeiro.

A principal mudança desta etapa é a atuação direta da União na aquisição de carteiras de dívidas em leilões.

A iniciativa pretende alcançar até 15 milhões de pessoas, com a expectativa de renegociar cerca de R$ 75 bilhões em débitos acumulados em todo o país.

Como funcionará a compra de dívidas

Os leilões serão organizados em lotes que separam dívidas bancárias de não bancárias. O governo, através de fundos com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, comprará esses créditos dos credores. A regra exige que o credor entregue a totalidade dos créditos de um devedor, sem selecionar apenas partes da dívida.

O desconto mínimo previsto nas operações é de 90%. Se a União adquirir uma carteira com esse nível de deságio, esse mesmo desconto será repassado ao cidadão. O saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com condições de juros que ainda serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Quem pode participar e quais dívidas entram

O programa é voltado para dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. O critério de elegibilidade exige que a inadimplência seja superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. Isso abrange uma vasta gama de débitos, incluindo contas de água, luz, telefonia e varejo, que hoje representam grande parte do estoque de dívidas no Brasil.

Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto de 2026, o Brasil somava 83,9 milhões de pessoas negativadas. Destas, cerca de 55% possuem dívidas não bancárias.

Cronograma de implementação

Após a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o governo deu início ao cronograma operacional. O chamamento para os credores interessados em participar dos leilões está previsto para novembro de 2026, com a entrega das propostas ocorrendo em dezembro.

O início efetivo da assinatura dos contratos e o repasse dos descontos aos devedores estão agendados para fevereiro de 2027, marcando a fase de execução prática das negociações para a quitação dos débitos.

Perguntas frequentes sobre o Desenrola 3.0

Qual o valor máximo das dívidas elegíveis? O programa contempla dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do crédito, excluindo encargos por atraso.

Qual o desconto garantido pelo programa? A medida estabelece um desconto mínimo de 90% sobre o valor da dívida, que será repassado integralmente ao devedor após a compra pela União.

Quais tipos de dívidas podem ser negociadas? Podem ser incluídas dívidas bancárias e não bancárias, como contas de consumo (água, luz, telefonia) e débitos em lojas do varejo.

Quando os devedores poderão pagar os valores com desconto? O início da assinatura de contratos e a possibilidade de quitação ou parcelamento do saldo estão previstos para fevereiro de 2027.

Quantas pessoas devem ser beneficiadas? A expectativa do governo federal é que a terceira fase do programa alcance até 15 milhões de pessoas negativadas no Brasil.