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segundo CGN da Agência Estado publicada no CGN, a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi repercutida como uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A matéria apurou que a votação em plenário ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em ambos, e que a PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana.
O britânico The Guardian qualificou a aprovação como uma “vitória” para Lula, mencionando também a mudança de posição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O francês Le Monde e o espanhol El País destacaram a aprovação parlamentar da redução da jornada e consideraram o resultado uma vitória política para o presidente, segundo CGN da Agência Estado.
A Reuters, a Deutsche Welle (com informações da AP e da Reuters) e a Associated Press também repercutiram a decisão, ressaltando o amplo apoio ao texto e citando o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo Flávio Bolsonaro, que antes se opunha à medida.
segundo CGN, a PEC extingue a escala 6×1 — na qual o trabalhador tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados — e passa a garantir dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias de trabalho; um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.
O texto estabelece que as empresas terão 60 dias após a promulgação para reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado. Um ano após o início dessa primeira etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, segundo CGN da Agência Estado. No plenário do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário em ambos; o único voto contrário foi do Senado Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Diferentemente de projetos de lei comuns, as PECs não ficam sujeitas a sanção ou veto presidencial; o texto será promulgado pelas Mesas Diretoras das duas casas do Congresso Nacional, e a data oficial da promulgação ainda não foi confirmada, conforme o mesmo texto.