Iniciativa incentiva o voto de pessoas com mais de 70 anos e facilita transporte para eleitores com mobilidade reduzida nas eleições

Ação busca ampliar a participação democrática e reduzir as barreiras de acesso às urnas para a população idosa brasileira em todo o território nacional

O prazo para solicitar o transporte gratuito individual nas eleições brasileiras encerra-se nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026. A medida integra o programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 23.753/2026, visando atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Embora a iniciativa apresente avanços, o mapeamento realizado pelo data8 aponta que as ações específicas para o público com 70 anos ou mais ainda são pontuais. Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o desafio de informar claramente esses eleitores sobre o serviço é um dos pontos críticos para garantir o exercício do voto.

A legislação eleitoral considera idosos com dificuldade de deslocamento como pessoas com mobilidade reduzida. O programa oferece transporte de ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir um acompanhante caso seja necessário para o exercício do direito ao voto.

Como solicitar o transporte para o dia da eleição

Para garantir o benefício, a solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por meio de um curador, apoiador ou procurador. O pedido deve ser realizado presencialmente em um cartório eleitoral ou através dos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

Os tribunais avaliam os pedidos de forma individual. Os critérios incluem o grau de limitação funcional, a disponibilidade de transporte público acessível na região e a distância entre a casa do eleitor e a seção eleitoral. A confirmação da disponibilidade do serviço deve ocorrer até 48 horas antes do pleito.

Desafios na comunicação e o voto facultativo

O levantamento do data8 destaca que a linguagem utilizada nas comunicações oficiais é um obstáculo. Muitos idosos, mesmo com dificuldades físicas, não se reconhecem na categoria de pessoas com mobilidade reduzida, o que acaba limitando a procura pelo serviço de transporte gratuito.

Além da barreira física, existe a questão do voto facultativo para maiores de mais de 70 anos. Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do Movimento Voto mais de 70+, ressalta que muitos idosos se sentem invisibilizados. Nas eleições de 2022, o Brasil registrou cerca de 8 milhões de abstenções apenas nesta faixa etária.

Impacto da abstenção entre os idosos

Dados atuais mostram que o país possui aproximadamente 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, o que representa 10,6% do eleitorado apto. A campanha de incentivo busca reverter o cenário de abstenção visto em pleitos anteriores, onde quase 60% desse grupo específico não compareceu às urnas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem direito ao transporte gratuito nas eleições?
O benefício é voltado para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo idosos que possuem dificuldade ou impedimento de se deslocar por meios próprios até o local de votação.

Como faço para solicitar o transporte?
O eleitor, seu curador, apoiador ou procurador deve entrar em contato com o cartório eleitoral ou utilizar os canais oficiais do TRE do seu estado dentro do prazo estabelecido.

O transporte inclui acompanhante?
Sim, o serviço pode incluir o transporte de um acompanhante, desde que a necessidade seja comprovada e necessária para o exercício do voto do eleitor.

O que é considerado para a aprovação do pedido?
O tribunal analisa individualmente o grau de limitação funcional, a distância do local de votação e a disponibilidade de transporte público acessível na área de residência do eleitor.

Qual a importância de votar após os mais de 70 anos?
Embora o voto seja facultativo, especialistas apontam que a participação é essencial para que os idosos não se sintam invisibilizados, permitindo que suas opiniões e experiências continuem integrando as decisões do país.