IPTU e outros Benefício para idosos em Curitiba: veja quais isenções você pode pedir aos 60 e 65 anos

Completar 60 ou 65 anos em 2026 altera o enquadramento em diversos Benefício sociais e tributários, exigindo atenção aos critérios específicos de cada categoria.

Muitos brasileiros acreditam que o acesso a isenções ocorre de forma automática ao atingir certas idades, mas a realidade exige o cumprimento de regras próprias. Seja no âmbito municipal, estadual ou federal, cada direito possui exigências de renda e documentação.

Conforme informações divulgadas pelo portal Banda B, os Benefício variam significativamente entre quem possui 60 anos, idade em que se torna idoso pelo Estatuto da Pessoa Idosa, e quem Completar 65 anos, marco para direitos adicionais como o transporte gratuito.

Direitos garantidos a partir dos 60 anos

Ao completar 60 anos, o cidadão passa a ter direito ao benefício de transporte interestadual. A regra garante duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com renda individual de até dois salários mínimos, ou desconto de 50% caso as vagas estejam ocupadas.

Para comprovar essa condição, é possível emitir a Carteira da Pessoa Idosa pela internet, desde que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único. Em casos de dificuldades com meios digitais, o auxílio pode ser buscado presencialmente na assistência social.

Isenções e Benefício ao atingir os 65 anos

Aos 65 anos, o acesso ao transporte coletivo urbano e semiurbano torna-se um direito nacional. Em Curitiba, a Urbs gerencia a concessão do Cartão-Transporte Isento, que deve ser solicitado seguindo os procedimentos específicos definidos pela prefeitura da capital paranaense.

Outro ponto importante é o Imposto de Renda. A partir do mês em que Completar 65 anos, o idoso tem direito a uma parcela mensal adicional de isenção, no valor de R$ 1.903,98, aplicada sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva remunerada.

Descontos de IPTU e assistência social

Em Curitiba, idosos podem solicitar a redução do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. O benefício é voltado a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, ou beneficiários do BPC, desde que possuam um único imóvel residencial e renda Família bruta inferior a três salários mínimos.

O pedido deve ser feito via Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC). Já o BPC, benefício de um salário mínimo para idosos de baixa renda, exige que a renda Família por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo, podendo ser solicitado pelo Meu INSS.

FAQ: Perguntas e respostas sobre Benefício

1. A isenção de IPTU em Curitiba precisa ser renovada anualmente? Não, a Prefeitura informa que o benefício não precisa de renovação anual, mas o contribuinte deve conferir o lançamento do imposto.

2. O benefício de isenção no IR aos 65 anos vale para aluguéis? Não, a parcela especial de isenção de R$ 1.903,98 aplica-se apenas a aposentadoria, pensão ou reforma, não abrangendo rendimentos como aluguéis.

3. Existe isenção nacional de IPVA para idosos? Não. O IPVA é um imposto estadual e as regras variam conforme a unidade da Federação, sendo necessário consultar a legislação local do veículo.

4. O BPC dá direito a 13º salário? Não, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal, mas não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

5. Como solicitar o cartão de transporte gratuito em Curitiba? O benefício é administrado pela Urbs. A solicitação do Cartão-Transporte Isento pode ser feita de forma virtual através dos canais oficiais da companhia.