Lula edita decreto e qualifica 13 aeroportos regionais ao PPI e PND

Texto publicado no Diário Oficial prevê concessão dos terminais à iniciativa privada, com licitação simplificada no âmbito do AmpliAR.

Segundo a Agência Estado, em texto publicado pela CGN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que qualifica 13 aeroportos regionais ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida prevê a concessão dos seguintes terminais à iniciativa privada:

• Aeroporto Horácio de Mattos (Lençóis, BA)
• Aeroporto de Paulo Afonso (Paulo Afonso, BA)
• Aeroporto Santa Magalhães (Serra Talhada, PE)
• Aeroporto de Garanhuns (Garanhuns, PE)
• Aeroporto de Araripina (Araripina, PE)
• Aeroporto Serra da Capivara (São Raimundo Nonato, PI)
• Aeroporto de Porto Alegre do Norte (Porto Alegre do Norte, MT)
• Aeroporto de Barreirinhas (Barreirinhas, MA)
• Aeroporto de Araguaína (Araguaína, TO)
• Aeroporto de Cacoal (Cacoal, RO)
• Aeroporto de Vilhena (Vilhena, RO)
• Aeroporto Comandante Ariston Pessoa (Cruz, CE)
• Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar (Aracati, CE)

Ainda segundo CGN, o decreto estabelece que os empreendimentos públicos federais serão alocados individualmente nos contratos de concessão e licitados por processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Na ausência de propostas válidas