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O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, segundo CGN da Agência Estado Publicado pela CGN.
A movimentação foi registrada no domingo, 6, e o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento. O relatório foi produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar mensagens entre Moraes e Vorcaro.
O documento reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e identifica Alexandre de Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro. A divulgação do material provocou uma crise no Supremo, segundo a Agência Estado.
Após a divulgação, Moraes questionou a forma como a apuração foi conduzida e, em reação, usou o inquérito das fake news para requisitar à Polícia Federal relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, incluindo documentos sobre a atuação de Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, concentrou posteriormente as duas frentes em procedimento separado sob sua condução e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas. O prazo para que todos se pronunciem termina no dia 21, segundo CGN.
A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, afirmou que o relatório usado pelo ministro Moraes não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. Em nota citada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a entidade afirmou que “o conteúdo divulgado na mídia não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência” e destacou que o documento não tem “valor probatório”, conforme o próprio relatório interno da PF.