Partido Novo pede arquivamento investigação Mendonça, alegando inconsistências em relatórios usados por Alexandre de Moraes; Fachin apartou a tramitação

O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, segundo CGN da Agência Estado Publicado na CGN.

A legenda afirma que os relatórios apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes para abrir a apuração contêm inconsistências e ilegalidades, e cita ausência de datas e assinaturas, falta de timbre da Polícia Federal e suspeita de redação por inteligência artificial.

O que pede o partido

No pedido protocolado no dia 4 de setembro, o Novo argumenta que o relatório utilizado para instaurar o procedimento não tem elementos formais mínimos e que documentos apócrifos não podem servir como único fundamento para abertura de investigação. No texto dirigido a Alexandre de Moraes, a legenda afirma: "Tais pontos revelam que o pedido de investigação formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça viola uma regra básica relativa ao regime jurídico de deflagração de persecução penal: a impossibilidade de denúncia anônima ou documento apócrifo servir como único elemento de informação ou de prova embasador da abertura de Inquéritos ou de qualquer outro procedimento investigatório criminal."

Questionamentos sobre os relatórios

A reportagem informa que as páginas do relatório não estão em papel timbrado da Polícia Federal e não trazem indicação clara do órgão responsável pela elaboração. Conforme revelou o Estadão, o documento se autodefine como sem valor probatório. Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal e endereçado a Alexandre de Moraes aponta que os relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto a pedido do próprio ministro; a decisão que motivou a apuração tem data de 1º de setembro, aponta a reportagem.

Tramitação no STF

Segundo a Agência Estado, a investigação foi inicialmente vinculada ao Inquéritos das fake news, aberto de ofício há mais de sete anos e sem objeto definido. A matéria afirma que o instrumento é considerado ilegal e tem sido usado para perseguir adversários de Alexandre de Moraes, relator do caso. Na manhã de sexta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que apartou a tramitação do processo contra Mendonça das apurações sob relatoria de Moraes e colocou o caso sob a relatoria da presidência do tribunal.

Posição do Novo

O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que uma investigação de Estado não pode partir de elementos cuja origem esteja sob suspeita e defendeu que o Supremo deve exigir esclarecimentos para preservar a legalidade, segundo CGN da Agência Estado.