Ministro do Planejamento confirma ajuste fiscal com gatilhos e revisão de despesas em 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assegurou nesta segunda-feira, 31, que o governo adotará gatilhos, sublimites e revisões das despesas para garantir o ajuste fiscal previsto para 2027. Segundo ele, não há atualmente discussão sobre mudanças estruturais na política de valorização do salário mínimo.

Em evento do BTG Pactual, Moretti destacou que o principal objetivo é desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias e que o governo possui instrumentos legais suficientes para avançar no ajuste das contas públicas, sem precisar de novas leis para elevar receita.

Ajuste e economias previstas

O ministro detalhou que o pacote de revisão fiscal vigente representa uma economia estimada em cerca de R$ 80 bilhões em despesas obrigatórias para o orçamento de 2027. Incluindo medidas recentes, essa economia poderá chegar a R$ 100 bilhões.

Moretti indicou que o modelo decisório do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconhece a necessidade de acelerar a consolidação fiscal em eventual novo mandato, buscando equilíbrio fiscal sem transferir o custo do ajuste para a população mais vulnerável.

Desindexação e instrumentos fiscais

Sobre a eventual desindexação dos benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo, o ministro afirmou que esse tema não está na agenda atual do governo. Ele ressaltou que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso prevê um processo de consolidação fiscal correspondente a mais de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do mandato.

Moretti reforçou que mecanismos legais existentes são suficientes para os ajustes necessários e destacou que, se necessário, poderá haver contingenciamento orçamentário em 2027.

Limitações e foco das medidas

Os gatilhos relacionados a despesas de pessoal, saúde e outras vinculações legais serão limitados ao arcabouço fiscal que envolve áreas como segurança pública e ciência e tecnologia. A ideia é ampliar a base de despesas discricionárias para possibilitar maior flexibilidade.

O ministro também mencionou que o ajuste realizado no terceiro mandato do presidente Lula foi de 2 pontos percentuais do PIB, e que a previsão para 2027 é de um ajuste adicional de 0,5 ponto percentual, podendo alcançar cerca de 2 pontos percentuais no final de um eventual quarto mandato.

Frequently asked questions

Quais medidas compõem o ajuste fiscal previsto para 2027?

Segundo o ministro Bruno Moretti, o ajuste inclui gatilhos automáticos, sublimites, limitações de vinculações constitucionais e revisões de regras orçamentárias para desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias.

O governo pretende alterar a política de valorização do salário mínimo?

Não. De acordo com Moretti, a discussão sobre desindexação dos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo não está na ordem do dia, sem planos para mudanças estruturais nessa política no momento.

Qual é a perspectiva de economia com as medidas adotadas?

O pacote de revisão fiscal atual representa uma economia de aproximadamente R$ 80 bilhões em despesas obrigatórias para 2027, podendo chegar a cerca de R$ 100 bilhões com medidas mais recentes.