MPPR participa de programa sobre curatela no Distrito Federal

O Ministério Público do Paraná participou no dia 11 de setembro do lançamento do programa “Curatela e Decisão Apoiada: Atuação Estratégica para Garantia de Direitos”, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento, ocorrido na sede da instituição em Brasília, contou com a presença da Promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi, que destacou os limites da curatela e da tomada de decisão apoiada, em paralelo com a garantia de autonomia e resguardo dos direitos civis do curatelado e do apoiado.

Na ocasião, a Promotora de Justiça também apresentou o “Guia Prático de Prestação de Contas em Curatela”, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis. O material tem como objetivo orientar a administração patrimonial e financeira exercida pelos curadores, facilitando a fiscalização pelos Promotores de Justiça e equipes multidisciplinares.

Segundo Daniella Bassi, “a divulgação do guia reforça a cooperação interinstitucional e o compromisso do Ministério Público em preservar, no maior grau possível, a capacidade jurídica das pessoas curateladas, de acordo com os princípios constitucionais”.