MPSP pede intervenção na Feira do Brás após acúmulo de dívida milionária e falhas na gestão

O Ministério Público de São Paulo recomendou que a prefeitura da capital realize uma intervenção administrativa na gestão da Feira da Madrugada do Brás.

A medida, solicitada pelo MPSP, visa apurar graves irregularidades na administração do espaço, que atualmente é operado pela empresa Circuito de Compras. A recomendação surge em um momento crítico para o centro comercial, que atende milhares de pessoas diariamente.

Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a recomendação faz parte de um inquérito civil que monitora o contrato entre o município e a concessionária. O órgão estipulou um prazo de 15 dias para que a prefeitura e a agência SP Regula tomem providências imediatas.

Dívida milionária e falhas contratuais

Segundo o levantamento realizado pelo Ministério Público, a concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões.

Além do débito financeiro, a investigação constatou que houve descumprimento de investimentos previstos no contrato original. A estrutura, que deveria ser um motor de desenvolvimento, apresenta hoje problemas operacionais e uma elevada ociosidade em suas instalações.

Impacto para os comerciantes

O MPSP destacou que ouviu relatos de diversos comerciantes e representantes do setor que atuam no Brás e no Pari. As queixas apontam para um aumento expressivo nos custos dos boxes, o que diminuiu a atratividade econômica do empreendimento.

Essa situação tem forçado muitos trabalhadores a permanecerem nas vias públicas, frustrando a finalidade Público da concessão. Vale lembrar que uma CPI na Câmara Municipal também investigou, recentemente, denúncias de extorsão e venda de produtos falsificados no local.

Posicionamento das partes envolvidas

A gestão do prefeito Ricardo Nunes já havia manifestado apoio à revisão do contrato de concessão em ocasiões anteriores. O objetivo, segundo o MP, é preservar o interesse público e garantir que o espaço cumpra sua função social e econômica na região.

Até o momento, a concessionária Circuito de Compras não se manifestou sobre as recomendações do Ministério Público. O espaço segue aberto para que a empresa apresente sua versão dos fatos em futuras atualizações.

Perguntas frequentes sobre a intervenção

Por que o Ministério Público pediu a intervenção? O MPSP identificou uma dívida de R$ 163 milhões e falhas graves na execução do contrato de concessão, que prejudicam os comerciantes e a finalidade Público da feira.

Qual o prazo para a prefeitura agir? O Ministério Público recomendou que a prefeitura e a SP Regula adotem as medidas de intervenção no prazo máximo de 15 dias.

O que acontece com os comerciantes se a prefeitura assumir? O pedido foca em preservar o interesse público, visando organizar melhor o espaço e reduzir a ociosidade, para que os comerciantes possam trabalhar com mais segurança e custos justos.

A empresa responsável se defendeu? Não. Até a publicação desta notícia, a concessionária Circuito de Compras não havia enviado um posicionamento oficial sobre as acusações.

O que a CPI da Câmara Municipal descobriu? A comissão investigou denúncias de receptação de mercadorias, venda de produtos falsificados e extorsão contra camelôs na região da Feira da Madrugada.