MPSP aprofunda investigações da Operação Ícaro contra esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda

Ação do MPSP busca novos elementos em investigação sobre suposto esquema de fraudes tributárias que envolve agentes Público e empresários

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova etapa de investigações para aprofundar as apurações sobre uma organização criminosa que atuava na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A iniciativa é um desdobramento direto da Operação Ícaro, deflagrada inicialmente em agosto de 2025.

A operação focou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e na realização de buscas em 47 endereços distintos. Os locais incluem residências, escritórios profissionais e sedes empresariais espalhados pela capital paulista, região metropolitana, interior de São Paulo e no estado do Mato Grosso do Sul, conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação.

As autoridades buscam novos registros financeiros, documentos e dispositivos eletrônicos que possam detalhar o funcionamento do esquema. A investigação apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS.

Supostos desvios e o funcionamento da fraude

Segundo o MPSP, as investigações revelaram que o grupo teria transformado mecanismos tributários legítimos, como o ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e o aproveitamento de crédito acumulado, em um verdadeiro mercado clandestino. O esquema contava com a negociação de atos administrativos necessários para a liberação desses créditos fiscais.

Entre os alvos das prisões preventivas está o suposto líder do núcleo privado da organização. As apurações indicam que ele teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã no período entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo importante da operação ocupou cargo na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.

O papel dos agentes Público no esquema

A dinâmica da fraude envolvia profissionais particulares responsáveis por captar contribuintes de grande porte. Esses agentes negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários recebidos aos agentes Público que atuavam como facilitadores. A função destes servidores era interferir diretamente na fiscalização e na tramitação de processos.

O objetivo dos facilitadores era acelerar ou deferir procedimentos de forma irregular. De acordo com o MPSP, os beneficiados pelo esquema ficavam com uma fatia que variava entre 1% e 10% dos créditos fiscais obtidos nos episódios investigados. As diligências contaram com o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec), com apoio do Gaeco e da Polícia Militar.

FAQ: Perguntas e respostas sobre a operação

Qual o objetivo da operação do MPSP? O objetivo é aprofundar as investigações da Operação Ícaro, desarticulando um grupo suspeito de fraudes tributárias na Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Quais crimes estão sendo investigados? Estão sendo apurados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Qual era o mecanismo da fraude? O grupo negociava a liberação de créditos de ICMS e ICMS-ST, transformando processos administrativos legítimos em um mercado clandestino de facilidades.

Quem são os alvos das prisões? Os alvos incluem o suposto líder do núcleo privado da organização e um ex-membro da cúpula da estrutura fazendária paulista.

Qual o valor movimentado no esquema? As investigações apontam que cerca de R$ 13,6 milhões teriam sido repassados a um delegado regional tributário entre 2021 e 2025.