Projeto de Lei 3118/26 propõe Política Nacional de Saúde Mental para fortalecer o apoio emocional e o bem-estar dos estudantes na educação básica

O Projeto de Lei 3118/26 visa implementar uma Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida para alunos da educação básica brasileira.

Segundo a parlamentar, o sistema educacional brasileiro enfrenta desafios que vão além dos conteúdos tradicionais, necessitando de uma política coordenada para evitar ações isoladas que deixam as escolas desamparadas no manejo de conflitos. Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, a proposta busca preencher essa lacuna institucional.

Abaixo, detalhamos como a medida pretende transformar a rotina escolar e quais mecanismos serão criados para acompanhar o bem-estar dos jovens brasileiros.

Diretrizes e formação de profissionais

O texto do projeto prevê que os Sistema de ensino desenvolvam programas permanentes de educação emocional, além de iniciativas focadas na prevenção da violência e estratégias para melhorar a aproximação entre escola e família. A ideia é criar um ambiente mais acolhedor e preparado para lidar com as complexidades da vida moderna.

Financiamento e monitoramento do bem-estar

Para custear as medidas, a proposta estabelece fontes de recursos como dotações orçamentárias próprias, verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa. Esses valores serão aplicados prioritariamente na formação de profissionais e no suporte técnico às redes.

O projeto também cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes, que contará com um índice específico, o INBDI. O Inep será o responsável por calcular esse indicador e publicar relatórios bienais, avaliando sentimentos de pertencimento, percepção de segurança e qualidade das relações escolares, sendo proibido o uso desses dados para punições ou rankings.

Tramitação legislativa

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

Qual o principal objetivo do Projeto de Lei 3118/26?
O objetivo é instituir uma política nacional que promova o desenvolvimento socioemocional e previna o sofrimento psíquico, como o bullying e a automutilação, nas escolas de educação básica.

Como os professores serão preparados?
O projeto prevê a formação continuada dos educadores para que consigam identificar precocemente sinais de sofrimento emocional nos alunos e encaminhá-los para atendimento especializado.

De onde virá o dinheiro para essas ações?
O financiamento inclui dotações orçamentárias, recursos do FNDE, transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União com apostas de quota fixa.

O que é o INBDI?
É o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes, que será calculado pelo Inep a cada dois anos para monitorar fatores como segurança e qualidade das relações na escola.

O índice poderá ser usado para criar rankings de escolas?
Não. O projeto proíbe expressamente o uso do INBDI para punições, rankings individuais de estudantes ou qualquer forma de discriminação.