Projeto de Lei cria Política Nacional de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta para ampliar a produtividade no campo

A nova proposta legislativa busca impulsionar a adoção de sistemas integrados de produção para aumentar a eficiência no uso do solo brasileiro.

O Projeto de Lei 2968/26, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, conhecida como ILPF. A iniciativa visa transformar a forma como o campo opera, focando em sustentabilidade e maior rendimento por hectare.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto busca estimular a recuperação de áreas degradadas, reduzir a pressão por abertura de novas áreas nativas e fomentar o uso consciente de recursos hídricos. A medida também pretende ampliar a renda dos produtores rurais e diminuir as emissões de gases de efeito estufa no país.

Este sistema consiste em integrar atividades agrícolas, Pecuária e florestais em uma mesma área, seja por meio de consórcio, sucessão ou rotação de culturas. A proposta agora segue para análise em diversas comissões da Câmara, em caráter conclusivo.

Incentivos financeiros para o produtor

Para viabilizar a adesão ao modelo de integração lavoura-pecuária-floresta, o texto prevê que a União poderá conceder linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos. Além disso, os produtores que adotarem o sistema terão prioridade no Plano Safra e acesso a incentivos tributários para a compra de tecnologias específicas.

O projeto também contempla financiamento voltado à recuperação de pastagens degradadas e a oferta de apoio técnico especializado. A ideia é garantir que o agricultor tenha suporte financeiro e conhecimento para implementar as práticas de forma eficiente e segura em suas propriedades.

Sustentabilidade e mercado de carbono

A proposta estabelece que a adesão à integração lavoura-pecuária-floresta será reconhecida oficialmente como uma prática de agricultura de baixo carbono. Com isso, os sistemas integrados poderão ser utilizados para a geração de créditos de carbono, compensação ambiental e comprovação de boas práticas agroambientais.

Os produtores rurais que optarem por este modelo terão preferência em Política de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados regulados e voluntários de carbono. O objetivo é valorizar economicamente quem investe na preservação e na produção inteligente.

Visão estratégica sobre o uso do solo

O autor do projeto, Deputados José Medeiros, defende que o desafio nacional não é a expansão de fronteiras agrícolas, mas a recuperação das áreas já abertas. Segundo o parlamentar, o Brasil possui condições de liderar a agropecuária sustentável ao transformar ciência em política pública.

Medeiros destaca que a integração lavoura-pecuária-floresta é uma estratégia moderna e cientificamente validada para aumentar a produção sem a necessidade de desmatamento. A proposta busca conciliar o crescimento econômico do setor com a responsabilidade ambiental necessária para este século.

Tramitação nas comissões

A proposta iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelo crivo das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores. O processo legislativo garantirá que diferentes aspectos técnicos e financeiros da integração lavoura-pecuária-floresta sejam debatidos antes da implementação definitiva.

Perguntas Frequentes

O que é o sistema ILPF? É a integração de atividades agrícolas, Pecuária e florestais em uma mesma área, por meio de consórcio, sucessão ou rotação.

Quais os principais incentivos previstos? O projeto prevê crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e benefícios tributários para tecnologias de ILPF.

A proposta ajuda na questão ambiental? Sim, o sistema visa recuperar áreas degradadas, reduzir emissões de gases de efeito estufa e diminuir a pressão por desmatamento.

O projeto já é lei? Não, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.