Projeto de lei na Câmara busca proibir fabricação e venda de cigarros eletrônicos em todo o Brasil

Nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende banir a fabricação, a venda e o uso de cigarros eletrônicos em todo o território nacional

Um novo projeto de lei, identificado como PL 2005/26, coloca em pauta a proibição total de dispositivos eletrônicos para fumar no país. A medida abrange não apenas a comercialização, mas também a fabricação, o transporte e o armazenamento desses produtos.

O texto busca implementar restrições severas sobre vapes e produtos de tabaco aquecido. Além disso, a proposta veda o uso desses dispositivos em qualquer recinto coletivo fechado, seja ele público ou privado, visando o controle do consumo.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a iniciativa justifica-se pela preocupação com os impactos à saúde, visto que os dispositivos não seriam opções seguras conforme a visão do autor do projeto, Deputados Fábio Teruel (MDB-SP).

Riscos à saúde e preocupação com toxicidade

O Deputados Fábio Teruel reforçou que os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como DEFs, representam perigos reais aos usuários. Segundo o parlamentar, esses produtos apresentam riscos de toxicidade aguda que podem evoluir rapidamente para quadros de saúde graves.

Mudanças na legislação e proteção de menores

A proposta prevê alterações diretas na Lei 9.294/96, que já regula o uso de produtos fumígenos. Além disso, o projeto busca reforçar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo expressamente a venda, a entrega e a publicidade de cigarros eletrônicos para pessoas com menos de 18 anos.

Papel da Anvisa e responsabilidade digital

A regulamentação técnica do tema ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também estabelece que plataformas digitais e redes sociais poderão ser responsabilizadas pela remoção de conteúdos que promovam esses produtos de forma ilícita.

Tramitação nas comissões da Câmara

O projeto seguirá um rito de análise em várias comissões, incluindo as de Health, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça. Para que a proibição vire lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que o projeto de lei proíbe exatamente?
O PL 2005/26 proíbe a fabricação, importação, comercialização, transporte, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos e vapes.

2. O uso de vapes será permitido em locais fechados?
Não. O texto veda expressamente o uso desses dispositivos em recintos coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.

3. Existe preocupação com o público jovem?
Sim, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a venda e a publicidade desses produtos para menores de menos de 18 anos.

4. Quem será responsável pela fiscalização e normas?
A regulamentação do tema caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

5. O projeto já está valendo?
Não. A proposta ainda precisa ser analisada por diversas comissões da Câmara e aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.