Projeto de Lei na Câmara propõe piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

Nova proposta legislativa busca regulamentar o piso salarial nacional para auxiliares da área médica e odontológica com jornada de 20 horas semanais.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende fixar um piso salarial de R$ 3.624 para diversos profissionais que atuam como auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas. A medida foca em trabalhadores que cumprem uma jornada de 20 horas semanais, prevendo o cálculo proporcional para quem atua em diferentes cargas horárias, respeitando o limite de 40 horas.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o texto abrange categorias como auxiliares de laboratório e radiologia, técnicos em Prótese Dentária, além de Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB). A proposta busca oferecer maior segurança jurídica para esses profissionais, que hoje dependem de negociações coletivas.

O autor da iniciativa, Deputados Alfredinho (PT-SP), ressaltou que, apesar da relevância estrutural desses trabalhadores, as categorias ainda não possuem um piso salarial legal definido. Segundo dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal citados pelo parlamentar, o país conta com mais de 400 mil profissionais atuando nessas áreas.

Regras para reajuste e jornada de trabalho

O projeto estabelece que o piso salarial deve ser reajustado anualmente todo dia 1º de janeiro. Para funcionários da iniciativa privada e empregados públicos, o índice será baseado na variação acumulada do IPCA. Já para servidores estatutários, o reajuste deverá ser definido por meio de lei específica de cada ente federativo.

Adicionais e condições de descanso

A proposta também garante que a remuneração por trabalho noturno ou horas extras tenha um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. O projeto ainda assegura o direito a um período de repouso de 10 minutos para cada 90 minutos de trabalho, visando garantir melhores condições de saúde aos profissionais.

Para viabilizar o pagamento no setor público, o projeto prevê que o custeio seja realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A medida agora segue para análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próximos passos da tramitação

Para que a proposta se torne lei efetiva no país, o texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, passar pela apreciação do Senado. Não há um prazo definido para a conclusão de todas as etapas legislativas necessárias.

Perguntas Frequentes

Qual o valor proposto para o piso salarial? O projeto define o valor de R$ 3.624 para uma jornada de 20 horas semanais.

Quais profissionais seriam beneficiados? A proposta inclui auxiliares de laboratório e radiologia, internos, técnicos em Prótese Dentária, TSBs e ASBs.

Como será feito o reajuste anual? O reajuste seguirá o IPCA para o setor privado e empregados públicos, e lei específica para servidores estatutários.

Existe limite para jornada diária total? Sim, o profissional que trabalhar para mais de um empregador não poderá ultrapassar 6 horas diárias de trabalho.

Quem pagará o piso no setor público? O projeto prevê que o custeio da medida será realizado via Fundo Nacional de Saúde (FNS).