Projeto de Lei obriga hospitais a oferecer atendimento médico prioritário para profissionais de enfermagem em todo o país

A nova proposta legislativa busca assegurar que profissionais de enfermagem recebam cuidados médicos imediatos dentro das próprias instituições onde atuam diariamente.

Uma nova medida em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar a rotina de quem cuida da saúde da população brasileira. O Projeto de Lei 3338/26 estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e unidades de saúde fornecerem assistência médica e hospitalar direta aos seus quadros de enfermagem.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, a regra abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O atendimento deve ser garantido em situações de doenças, acidentes de trabalho ou emergências ocorridas durante o exercício da profissão.

Prioridade e obrigações das instituições de saúde

Pelo texto da proposta, as instituições de saúde deverão prestar assistência imediata e integral, de forma prioritária, dentro da própria unidade. O atendimento inclui consultas, exames, internação de urgência, fornecimento de medicamentos e até suporte psicológico ou psiquiátrico.

Caso a unidade não possua os equipamentos, leitos ou especialistas necessários para o caso, a instituição terá a responsabilidade de providenciar a transferência para a rede pública ou para um hospital conveniado. Além disso, o estabelecimento deve arcar com os custos do transporte e dos procedimentos até a internação.

Proteção contra demissões e punições

O projeto traz salvaguardas importantes para os trabalhadores. O texto proíbe expressamente qualquer tipo de punição, constrangimento ou demissão discriminatória contra o profissional que utilizar o serviço médico oferecido pela instituição.

Além das sanções financeiras, a proposta prevê a suspensão de incentivos públicos para as instituições que não garantirem o atendimento aos seus profissionais.

Justificativa e Próximas passos legislativos

O autor do projeto, deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), destaca que a medida é uma forma de justiça. Ele argumenta que os profissionais de enfermagem enfrentam riscos constantes, como estresse intenso e exposição a agentes biológicos, não sendo justo que encontrem barreiras para serem atendidos onde trabalham.

A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Perguntas frequentes sobre o projeto

Quem terá direito ao atendimento médico obrigatório?
O projeto contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam em hospitais, clínicas e unidades de saúde.

O que acontece se o hospital não tiver o especialista necessário?
A instituição é obrigada a transferir o profissional para a rede pública ou hospital conveniado, sendo responsável pelo transporte e procedimentos até a internação.

Quais cuidados estão incluídos na assistência?
A assistência obrigatória abrange consultas, exames, internação de urgência, medicamentos, além de atendimento psicológico ou psiquiátrico.

O profissional pode ser demitido por usar o serviço?
Não. O projeto proíbe expressamente punições ou demissões discriminatórias contra o trabalhador que utilizar o atendimento previsto na lei.

O projeto já é uma lei vigente?
Não. A proposta ainda precisa ser analisada por comissões da Câmara e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.