Projeto de lei propõe incentivo para inclusão de ciclovias em rodovias federais visando maior segurança e mobilidade

A nova proposta legislativa visa criar a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, integrando o planejamento de ciclovias ao cotidiano das estradas.

O Projeto de Lei 3080/26, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, traz uma nova diretriz para a gestão das rodovias brasileiras. A proposta estabelece que o planejamento de novas obras ou reformas deve considerar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, embora a execução dessas estruturas permaneça facultativa.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a iniciativa é voltada para órgãos federais e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo central é adaptar as rodovias para além dos veículos motorizados, atendendo a demandas atuais de mobilidade e segurança.

Abaixo, detalhamos os critérios técnicos e os objetivos dessa política pública que pretende transformar a convivência entre ciclistas e veículos pesados nas estradas federais.

Critérios para a instalação de ciclovias

A proposta define cenários específicos onde a análise para a instalação de ciclofaixas é recomendada. Entre os pontos de atenção estão a travessia de áreas urbanas, a ligação entre núcleos Urbano próximos e locais com elevado fluxo atual ou potencial de ciclistas.

Além disso, a presença de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários, o histórico de acidentes com ciclistas e o potencial de integração com rotas de cicloturismo também são fatores determinantes para a avaliação dos projetos de engenharia.

Objetivos e segurança viária

O autor do projeto, Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca que as rodovias foram historicamente concebidas apenas para veículos motorizados.

A nova política busca ampliar a segurança dos ciclistas, incentivar o uso da bicicleta como meio de Transportes, lazer e esporte, além de integrar a infraestrutura rodoviária aos sistemas locais. O projeto também visa contribuir para a redução da emissão de poluentes e estimular o cicloturismo no país.

Apoio técnico e próximos passos

Vale ressaltar que a participação de estados, Distrito Federal e municípios será voluntária e o texto não prevê novas fontes orçamentárias para o custeio das obras.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A inclusão de ciclovias será obrigatória em todas as rodovias?
Não. A proposta prevê que o planejamento deve considerar a inclusão, mas a realização da obra é facultativa para os gestores e concessionárias.

2. Quem é responsável pela implementação das ciclovias?A regra se destina aos órgãos formuladores de Política públicas, como o Dnit, e às concessionárias privadas reguladas pela ANTT.

3. Existe previsão de orçamento específico para essas obras?
Não. segundo Portal da Câmara dos Deputados, a proposta não prevê novas fontes orçamentárias para o custeio da medida.

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5. O que acontece se a proposta for aprovada?
Após passar pelas comissões temáticas da Câmara, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.