Projeto de lei na Câmara cria protocolo nacional para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS

Projeto de lei na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes nacionais para o atendimento da população LGBTQIA+ em toda a rede do Sistema Único de Saúde

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo nacional para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central da medida é padronizar os fluxos de assistência em diferentes níveis de atenção, garantindo um tratamento digno e técnico para todos os pacientes.

A proposta, identificada como PL 3337/26, determina que o Ministério da Saúde seja o responsável por elaborar e atualizar esse documento, envolvendo a participação de especialistas, conselhos profissionais e a sociedade civil. O texto busca corrigir a falta de diretrizes unificadas que, segundo a autora, deputada Dandara (PT-MG), ainda expõe essa população a atendimentos desiguais e situações de constrangimento, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.

Abaixo, entenda os pontos principais e como a proposta pretende transformar o cuidado no SUS.

Diretrizes para um atendimento humanizado

O protocolo estabelece que o SUS deverá assegurar o respeito absoluto à identidade de gênero, à orientação sexual e ao uso do nome social de cada paciente. O atendimento deve ser realizado de forma livre de qualquer tipo de discriminação, violência institucional ou exposição indevida, garantindo sempre a privacidade e o sigilo das informações pessoais.

Além disso, o projeto exige a adoção de práticas baseadas em evidências científicas e protocolos técnicos reconhecidos. A intenção é que os profissionais de saúde tenham orientações claras para evitar condutas humilhantes, assegurando que o ambiente hospitalar e ambulatorial seja um espaço de acolhimento seguro para toda a comunidade LGBTQIA+.

Foco na saúde da população trans

Para o atendimento de pessoas trans, a proposta define exigências específicas que visam eliminar falhas de identificação e barreiras no acesso aos serviços. Entre as medidas, destaca-se o respeito ao nome social em prontuários, triagens e encaminhamentos, além de fluxos claros para consultas, exames e terapias hormonais.

O projeto também proíbe a realização de práticas clínicas sem o consentimento do paciente e garante o Direitos a acompanhante, caso seja solicitado. A integração entre os serviços de saúde é outro pilar fundamental para garantir a continuidade do cuidado, permitindo que o paciente trans transite entre a atenção primária e os serviços especializados sem interrupções prejudiciais ao tratamento.

Elaboração e próximos passos

A construção do protocolo será um processo colaborativo, coordenado pelo Ministério da Saúde, que deverá definir diretrizes para cada nível de atenção e estabelecer critérios para capacitação das equipes de saúde. O documento final deverá orientar como os profissionais devem proceder em casos específicos, desde o acolhimento inicial até o acompanhamento multiprofissional contínuo.

Atualmente, o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas etapas, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei em todo o território nacional.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que o PL 3337/26 propõe para o SUS? O projeto cria um protocolo nacional para padronizar o atendimento da população LGBTQIA+, visando eliminar discriminações e organizar fluxos de cuidado.

Como o nome social será tratado no SUS com este projeto? O texto exige o respeito ao nome social e à identidade de gênero em todos os documentos, prontuários, triagens e encaminhamentos para evitar falhas de identificação.

Quem será responsável pela criação do protocolo? O Ministério da Saúde ficará encarregado de elaborar, revisar e atualizar as diretrizes, contando com a participação de especialistas e da sociedade civil.

Quais direitos específicos são previstos para pessoas trans? A proposta garante acesso a terapias hormonais, acompanhamento multiprofissional, Direitos a acompanhante e acolhimento sem condutas humilhantes.

Qual o status atual da proposta? O projeto está em análise na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e ainda precisa passar por comissões específicas e pelo Senado para virar lei.