Projeto que destina verba de loterias para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que destina 0,01% da arrecadação de loterias federais para o fortalecimento do esporte para surdos no Brasil

Uma importante iniciativa para o fomento do paradesporto nacional deu um passo decisivo nesta quarta-feira, dia 2 de setembro de 2026. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 150/2021, que estabelece o repasse de 0,01% da arrecadação bruta das loterias de números para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).

O texto, que recebeu parecer favorável do Senado Flávio Arns (PSB-PR), visa garantir recursos perenes para o desenvolvimento de atletas surdos em diversas modalidades. Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, a medida busca oferecer maior suporte financeiro para as atividades da entidade que organiza o desporto surdo no país.

Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise da Comissão de Esporte (CEsp) da Casa. O trâmite legislativo é fundamental para assegurar que os recursos provenientes de jogos como a Mega-Sena, Quinta e Lotofácil sejam aplicados de forma estruturada e transparente na preparação esportiva.

Fiscalização dos recursos públicos

Um dos pontos centrais da proposta aprovada pelos senadores é a garantia de transparência no uso do dinheiro público. O projeto determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) será o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos repassados à CBDS.

Essa exigência de controle visa assegurar que a verba arrecadada seja revertida integralmente em prol dos atletas e das competições da modalidade. A medida é vista como um mecanismo de proteção para garantir a correta gestão dos valores destinados ao esporte para surdos.

Impacto para o desporto surdo

O apoio financeiro através da arrecadação das loterias é uma demanda antiga do setor. A destinação de uma parcela fixa da receita das loterias federais permite que a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos planeje o calendário de competições e o treinamento de alto rendimento com maior previsibilidade.

A expectativa é que, caso o projeto seja sancionado após todas as etapas legislativas, o aporte ajude a profissionalizar ainda mais a prática esportiva para surdos, ampliando o acesso de atletas a equipamentos e suporte técnico especializado.

Próximos passos no Senado

Após a passagem pela Comissão de Direitos Humanos, o texto aguarda agora a deliberação dos membros da Comissão de Esporte. O parecer favorável de Flávio Arns reforça o apoio político à pauta, que busca promover a inclusão social e esportiva por meio da destinação de recursos específicos.

Acompanhar a tramitação é essencial para entender como a verba das loterias poderá transformar o cenário do esporte inclusivo no Brasil nos próximos anos, consolidando um Direitos fundamental de acesso ao desporto para a comunidade surda.

Perguntas Frequentes

Qual o percentual da arrecadação das loterias será destinado aos atletas surdos? O projeto prevê a destinação de 0,01% da arrecadação das loterias de números, como Mega-Sena, Quinta e Lotofácil.

Quem será responsável por fiscalizar o uso do dinheiro? A fiscalização da aplicação dos recursos será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para qual entidade os recursos serão destinados? A verba será destinada à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).

Em qual comissão o projeto foi aprovado recentemente? O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Qual é o próximo destino do projeto no Senado? O texto segue agora para análise da Comissão de Esporte (CEsp).