Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bilhões

Proposta de ajuste fiscal do governo federal passou com 45 votos favoráveis e segue para análise de destaques antes de tramitar na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quatro horas de sessão.

A estimativa apresentada pelo ministro Bruno Moretti é de que as medidas gerem uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O projeto ainda passará pela análise de destaques, prevista para a próxima terça-feira (17), antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Principais medidas do pacote

O texto aprovado inclui diversas alterações na política econômica e de gastos, como:

• Corte de benefícios: Redução linear de 10% em benefícios tributários, que, somada a cortes anteriores, pode representar uma queda de até 20% em relação aos valores originais. Setores como tecnologia, semicondutores e isenções para pessoas com deficiência estão entre as exceções.
• Limite de despesas: O limite de crescimento das despesas em anos de contenção fiscal passará de 2,5% para 2% acima da inflação.
• Saúde e funcionalismo: Receitas extraordinárias de petróleo serão retiradas do cálculo do piso federal da saúde até 2030. Além disso, o Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos que excedam o teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 46,3 mil).
• Subsídio ao diesel: O governo obteve autorização para retirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com Subsídio ao combustível, justificando o impacto dos preços internacionais devido à guerra no Oriente Médio.

Tramitação e debate

A votação foi marcada por uma disputa política, com a oposição, liderada pelo Senado Rogério Marinho (PL-RN), questionando a celeridade da tramitação. Apesar das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado com 48 votos a 38. O relator da proposta, Senado Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que cerca de 50 emendas parlamentares foram incorporadas ao parecer final.

De acordo com o governo, o pacote visa conter o crescimento de despesas e viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O texto, no entanto, não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

Fonte: Agência Brasil.