STJ conclui julgamento sobre pedido de retorno ao regime fechado de Nardoni e Jatobá

STJ conclui em 2 de setembro julgamento sobre prisão Nardoni e Jatobá; mandado de segurança questiona progressões e regalias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai concluir em 2 de setembro o julgamento de um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Segundo a Agência Estado, o processo tramita em segredo de Justiça e o julgamento ocorre no plenário virtual.

Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto. O julgamento, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, teve início em 27 de agosto e se encerra às 23h59 de 2 de setembro. O Estadão tenta contato com a defesa dos condenados, segundo CGN publicada na CGN.

O que pede o mandado de segurança

A solicitação, movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e assinada pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães (presidente da Associação), pede que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno ao regime fechado para que aguardem o desfecho de apurações em processo administrativo. O pedido também requer a oitiva formal de testemunhas policiais indicadas e diligências para apurar as supostas irregularidades.

Alegações sobre Alexandre Nardoni

No documento, a entidade alega que a progressão para o regime aberto de Alexandre ocorreu de forma indevida e sem o “merecimento legal”, sustentando que a liberação teria sido determinada por decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que, segundo a petição, teria impedido a análise da contestação do Ministério Público pela câmara.

A Associação também afirma que Alexandre não cumpre rotina de trabalho regular na empresa da família e que a sua presença em liberdade gera insegurança na população local, conforme relatado no pedido junto ao STJ.

Alegações sobre Anna Carolina Jatobá e regalias no presídio

Em relação a Anna Carolina Jatobá, o mandado de segurança cita, segundo a petição, a existência de privilégios durante o cumprimento de pena no presídio de Taubaté. Entre as alegações, a Associação afirma que o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção da unidade, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado avaliado em mais de R$ 31 mil e a concessão antecipada de um cargo remunerado em destaque na penitenciária.

Trâmite e sigilo

O julgamento tramita no plenário virtual da Quinta Turma do STJ, com relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A análise teve início em 27 de agosto e, conforme a Agência Estado, se encerra às 23h59 de 2 de setembro. Por tramitar em segredo de Justiça, detalhes das votações não foram divulgados.