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regularização
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Regularização fundiária em áreas de preservação é tema de oficina
Os desafios relacionados à regularização de ocupações em áreas de preservação ambiental foram debatidos durante uma oficina promovida pelas Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo de Curitiba e pela SubPlan, que contou com…
A pedido do Ministério Público do Paraná, Judiciário condena Município de Icaraíma a devolver valores cobrados indevidamente em programa de regularização fundiária
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, restitua valores cobrados irregularmente de moradores durante o processo de regularização de…
A pedido do MPPR, Justiça condena Município de Icaraíma a devolver valores cobrados indevidamente em programa de regularização fundiária
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, restitua valores cobrados irregularmente de moradores durante o processo de regularização de…
Ministério Público do Paraná firma termo de ajustamento de conduta para regularização de loteamento histórico em Londrina após quase 50 anos
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma construtora com o objetivo de garantir a regularização do loteamento Portal Versalhes III, localizado na Fazenda…
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter…
Entrevista aborda os crimes tributários, seu impacto na vida de todos e as possibilidades de regularização de dívidas com o fisco
Os crimes tributários são o tema da edição desta semana do MP no Rádio. A entrevistada é a Promotora de Justiça Danuza Nadal, do Ministério Público do Paraná, que explica o que caracteriza esse tipo de ilícito, explica a diferença…
entenda as regras para regularização de multas
Com a suspensão de 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situação, mas a situação não é automática e exige ação direta de quem foi multado. Como em qualquer processo de…
parceria entre TSE e Kwai incentiva regularização do título de eleitor — Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Kwai, lançou uma ação para estimular a regularização do título de eleitor e ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Dados levantados em março de 2026, com cerca de…
Atuação do MPPR resulta em decisão judicial que determina regularização de abastecimento de água potável para comunidade rural de Laranjeiras do Sul
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável que determinou que o Município de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), regularizem em até 180 dias o fornecimento de água potável…
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa que busca a regularização ambiental dos 13 cemitérios municipais de Londrina
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa com o objetivo de garantir o licenciamento ambiental dos 13 cemitérios municipais da cidade. A medida foi adotada…
Justiça homologa acordo firmado entre o Ministério Público do Paraná e o Município de Iporã para a regularização de hospital e maternidade
A Vara da Fazenda Pública de Iporã, no Norte Central do Estado, homologou, no último dia 22 de janeiro, acordo firmado entre a Promotoria de Justiça de Iporã e o Município para a regularização das condições técnicas e higiênico-sanitárias de…
Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional — Receita Federal
No mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atraso, contemplando os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. A iniciativa, que teve como objetivo evitar a exclusão por inadimplência…