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Ministério Público do Paraná obtém decisão liminar que obriga Município de Icaraíma a regularizar ações de combate ao mosquito que transmite a dengue

Ministério Público do Paraná obtém decisão liminar que obriga Município de Icaraíma a regularizar ações de combate ao mosquito que transmite a dengue

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Icaraíma, no Noroeste do estado, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública para que o Município de Icaraíma regularize em até 30 dias suas políticas estruturais de…

Ministério Público do Paraná expede recomendação administrativa para que prefeito de Cândido de Abreu adote medidas para regularizar loteamento

Justiça condena ex-prefeito e candidato a vice-prefeito de Quedas do Iguaçu representados pelo Ministério Público por abuso de poder nas eleições de 2024

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Cândido de Abreu, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização de um loteamento existente no município, investigado por fracionamento indevido do solo, entre…