TSE suspende repasse de recursos e atos de campanha de Deltan Dallagnol

Decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques suspende repasse dos fundos Eleitoral e Partidário e proíbe atos de campanha; caso será julgado no plenário do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão dos atos de campanha e do repasse de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário destinados à candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A medida é liminar e foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Marques pediu à presidência do TSE que agende o julgamento do caso no plenário, de forma virtual ou presencial, nos próximos dias. Em decisão preliminar, o ministro atendeu a um pedido da coligação Paraná Para Todos, liderada pelo PDT, e da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PSOL.

Fundamentos da decisão

Na decisão, o ministro afirmou que o TSE já havia reconhecido, por unanimidade em julgamento de 2022, que o pedido de exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República configurou suposta fraude à lei.

Segundo Marques, a exoneração teve o objetivo de impedir que 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se transformassem em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). “O proceder do candidato impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor pudessem gerar processos administrativos disciplinares (PAD), aptos a ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que, na época da exoneração, não havia indicativo de decisão absolutória e que a expectativa era de aplicação de penalidades.

Reações e próximos passos

A equipe jurídica de Deltan Dallagnol informou que irá recorrer da decisão, afirmou que o caso tramitava sob sigilo e disse que o candidato não foi intimado para se manifestar antes da liminar.

A defesa também apontou supostos precedentes favoráveis junto ao TSE e afirmou que Marques teria proximidade com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, a suspensão ocorreu na semana em que o candidato intensificou publicamente críticas ao STF e manifestou apoio a um pedido de impeachment contra Moraes.

O caso será agora analisado pelo plenário do TSE, composto por sete ministros.