Entenda o que trava a nova licitação do transporte coletivo de Curitiba

A nova concessão do transporte coletivo de Curitiba, que deve definir as empresas que vão operar os ônibus da capital pelos próximos 15 anos, segue em um impasse jurídico. A licitação foi paralisada em maio por uma ação do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp). Em sua última movimentação, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendou uma audiência entre as empresas e a prefeitura para esclarecimentos.

A concessão atual, que esteve vigente entre 2010 e 2025, foi prorrogada enquanto não há uma resolução entre as empresas atuais e o poder público.

Em maio, as empresas alegaram a paralisação do processo porque ainda havia um estudo em andamento que não tinha sido concluído. De acordo com a Setransp, a pesquisa é essencial para definir qual seria a opção mais vantajosa para a cidade: uma nova licitação e abertura de concorrência ou prorrogar os contratos atuais.

Antes da decisão final da juíza, o Ministério Público recomendou uma audiência judicial de conciliação entre as empresas e a prefeitura para esclarecer pontos técnicos.

“A manifestação ministerial não consistiu em recomendação para interromper ou retomar a licitação, mas em pedido para que a decisão sobre a tutela de urgência seja tomada após a realização de audiência e a manifestação das partes acerca dos pontos controvertidos identificados nos autos”, explicou o MPPR.

Na última terça-feira (16), o processo teve uma nova atualização: um pedido de antecipação de tutela foi feito pelo Setransp. A decisão provisória liberaria, antes do fim do processo, a continuidade dos estudos de vantajosidade. A Justiça negou a solicitação.

A reportagem não teve acesso ao documento final, pois ele está com visibilidade restrita no site do Tribunal de Justiça. A sentença foi assinada pela magistrada Diele Zydek.

Estudo de vantajosidade

O advogado Bruno Gofman, um dos defensores que estão representando o Setransp, explicou que as empresas não são contrárias à licitação. “Elas querem apresentar uma proposta de renegociação dos contratos vigentes”, explica.

Segundo Gofman, as empresas querem que o estudo seja finalizado para demonstrar se a proposta apresentada pelos consórcios seria mais vantajosa, ou não, do que uma nova licitação.

O estudo foi contratado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e previa três fases: a primeira etapa era relacionada à apuração de um possível passivo junto à Urbanização de Curitiba (Urbs); a segunda fase faria uma análise das propostas; e, na terceira fase, ocorreria uma avaliação da Fipecafi para apresentar qual proposta seria mais vantajosa para o município e para a população.

Gofman afirma que a primeira etapa foi concluída, tendo estimado um débito de cerca de R$ 584,53 milhões entre a Urbs e os consórcios. O valor, conforme o parecer do MPPR, seria um “desequilíbrio entre os custos operacionais e a remuneração pelo serviço”.

Para dar continuidade ao estudo, a segunda fase precisaria de uma autorização da Urbs, o que, de acordo com Gofman, não ocorreu. “Para que a proposta avance, depende de autorização por parte do poder público. Só que a Urbs não deu autorização para a retomada dessa etapa”, declara o advogado.

A defesa explica que o estudo foi contratado em conjunto, em um cofinanciamento entre as empresas e a Urbs. “Na oportunidade, a Urbs concordou em constituir com esse grupo de trabalho e concordou com a contratação dessa unidade verificadora”, reforça Gofman.

A Tribuna do Paraná tentou contato com o procurador que está representando a prefeitura para um posicionamento sobre o tema, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.

Novo edital do transporte público de Curitiba ainda está paralisado

Em relação à licitação, ainda não houve publicação do edital. O parecer o MPPR reforça que ele não deve ser publicado, ou se já tivesse sido, que fosse imediatamente suspenso até a conclusão dos estudos.

Gofman afirma que há apenas rumores com relação à publicação do edital. “Pelo que temos de notícia, a Urbs estava fazendo estudos relacionados a essa concessão em conjunto com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, informa.

O BNDES está coordenando a nova concessão e também conduzindo um estudo técnico para definir a base de cálculo para os valores de cada lote da nova licitação.

Em nota, a Urbs reforçou que recebeu com respeito a decisão judicial e “mantém o trabalho de estruturação da nova concessão, conduzindo com transparência, responsabilidade técnica e diálogo institucional”. Segundo a instituição, o foco é a melhoria contínua do transporte público para a população de Curitiba.

Por fim, a Urbs ressalta que está trabalhando para isso em conjunto com o BNDES, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

O que muda na nova concessão do transporte público em Curitiba

A nova concessão vai definir as empresas que irão operar o sistema de ônibus de Curitiba pelos próximos 15 anos. Foram divididos cinco lotes, com dois de BRTs, de linhas que circulam em canaletas, e três regionais, repartidos entre Norte, Sul e Oeste.

Além disso, está prevista também a renovação da frota, com 245 ônibus elétricos para os próximos cinco anos, e o bilhete único – integração temporal em qualquer ponto da cidade com uma única passagem.

No período de transição, que pode levar até dois anos, a prefeitura definiu que a passagem será congelada em R$ 6. De acordo com o poder público, o pagamento às empresas será por quilômetro rodado e não mais por passageiro, o que pode incentivar a pontualidade e aumento na oferta de ônibus.