Fim da escala 6×1 avança no Senado: entenda o que muda na jornada de trabalho e o impacto para milhões de brasileiros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que extingue a escala 6×1, visando reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto, que propõe o fim da escala 6×1, segue agora para análise no Plenário da Casa.

A medida busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, a proposta estabelece o direito a dois dias de repouso remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos, conforme informação divulgada pela Agência Senado.

A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão. O relator argumentou que alterações no texto original obrigariam a matéria a retornar para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Detalhes da transição e regras da nova jornada

O texto aprovado prevê que a transição para a nova jornada ocorra em duas etapas distintas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite passa a ser de 42 horas semanais. Após um ano e dois meses, o limite cai definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta garante que não haverá redução salarial nominal ou proporcional com a mudança. Durante o período de transição, acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.

Impacto econômico e posicionamento dos senadores

Durante os debates, o senador Omar Aziz afirmou que a mudança beneficiará mais de 37 milhões de trabalhadores, destacando que mais de 57% desse grupo é composto por mulheres. O relator defendeu que a atualização é necessária diante das mudanças tecnológicas.

Por outro lado, senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestaram preocupação com os custos para os empregadores.

Tramitação no Plenário do Senado

Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A aprovação exige o apoio de três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

A base governista e outros parlamentares defensores da medida argumentam que o descanso adequado aumenta a produtividade. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou que a proposta conta com o apoio de cerca de 70% da sociedade brasileira.

Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6×1

O salário será reduzido com a nova jornada? Não, a proposta estabelece que a redução da jornada de trabalho não implicará qualquer diminuição salarial, seja nominal ou proporcional.

Quando a nova regra entra em vigor? O cronograma prevê uma transição em duas etapas, iniciando dois meses após a publicação da emenda com a redução para 42 horas semanais.

Todos os trabalhadores serão beneficiados? A regra não se aplica a servidores públicos e a empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS, salvo acordos específicos.

O que acontece com as empresas que não conseguirem adaptar a escala? O texto prevê que leis complementares poderão definir regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, focando na manutenção do emprego.

A PEC já está valendo? Não, a matéria ainda precisa ser discutida e votada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de seguir para promulgação.