Governo libera consulta de R$ 340 bilhões em benefícios fiscais

A partir desta terça-feira (23), qualquer cidadão pode consultar quem recebe benefícios fiscais no Brasil e como esses recursos são distribuídos entre setores e regiões. O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que reúne dados da Receita Federal sobre incentivos fiscais concedidos pelo governo. As informações são do Ministério da Fazenda.

As desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo 87 programas e mais de 86 mil empresas beneficiadas. A plataforma permite cruzar informações por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária.

Concentração em setores de baixa tecnologia

Segundo os dados divulgados, 46% dos recursos foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica. Além disso, 59,1% dos benefícios foram para municípios de baixa vulnerabilidade social. A ferramenta não calcula o impacto econômico dos benefícios, mas mostra o perfil socioeconômico de quem recebe os incentivos.

No agronegócio, os valores declarados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais do governo. O programa Perse registrou R$ 17,81 bilhões em benefícios declarados, superando o teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026. As estimativas iniciais apontavam impacto entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Governo cria grupo para regulamentar acompanhamento

A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o fim do ano, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários. Ele destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade. A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal.