Justiça condena pais a pagar R$ 100 mil por expulsarem filho de casa após revelação de orientação sexual

Justiça condena pais a indenizar filho expulso de casa por causa de sua orientação sexual, marcando precedente importante sobre o dever de cuidado familiar.

A Justiça de Santa Catarina proferiu uma decisão condenando os pais de um adolescente ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O caso envolveu a expulsão do jovem de casa logo após ele revelar sua orientação sexual aos responsáveis.

Além da expulsão, o jovem sofreu ameaças e teve sua vida privada exposta pelo próprio pai em redes sociais. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a intervenção do Conselho Tutelar foi necessária em agosto de 2025 para acolher a vítima diante da situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público catarinense obteve uma liminar que obrigou a retirada de conteúdos discriminatórios das redes sociais. Caso o pai voltasse a veicular as ofensas, foi estabelecida uma multa diária de R$ 2 mil, visando garantir a proteção da integridade do adolescente.

Perícia aponta violência psicológica e negligência

Uma perícia psicológica realizada durante o processo judicial identificou um ambiente familiar hostil. O laudo apontou a presença de práticas autoritárias, negligência afetiva e violência psicológica, diretamente ligadas à rejeição da orientação sexual do jovem.

O documento destacou que o tratamento recebido pelos pais gerou sentimentos profundos de insegurança e abandono no filho. A justiça entendeu que houve violação dos deveres jurídicos fundamentais de proteção e acolhimento que devem ser assegurados no ambiente doméstico.

O posicionamento do Ministério Público

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, ressaltou que a condenação não se baseia na ausência de amor, algo que o Estado não pode exigir. O foco central é o descumprimento dos deveres legais de cuidado.

O promotor enfatizou que todo jovem possui direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas normas garantem o direito ao respeito e à proteção integral, independentemente da orientação sexual do indivíduo.

Contexto de violência contra a comunidade LGBTQIA+

Dados de organizações monitoram o impacto do preconceito. O Grupo Gay da Bahia registrou 204 homicídios e 20 suicídios em 2023. Já a ABGLT, entre janeiro e março de 2026, identificou 50 casos de violência, sendo 60% motivados por LGBTIfobia.

Vale lembrar que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Em 2024, a Corte também igualou ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, reforçando o rigor legal contra o ódio.

Perguntas Frequentes

Qual foi o valor da indenização fixada pela Justiça? Os pais foram condenados a pagar R$ 100 mil por danos morais devido ao abandono afetivo e violência psicológica contra o filho.

O que motivou a expulsão do adolescente de casa? A expulsão ocorreu após o jovem revelar sua orientação sexual, gerando uma reação de rejeição e violência por parte dos pais.

O que a perícia psicológica constatou no caso?

Como o Ministério Público atuou no processo? O MP obteve liminar para a retirada de postagens discriminatórias feitas pelo pai, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, e acompanhou o acolhimento do jovem.

O que diz a lei sobre a homofobia no Brasil? O STF equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo em 2019, e, em 2024, igualou ofensas contra o grupo LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.