Projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, endurece da Lei Seca. Se aprovada, a medida tratará punições mais duras para motoristas que causarem acidentes graves, principalmente em duas situações, como visto na integra do texto:

1 – se a vítima vier a óbito, serão aplicadas as penalidades de multa (cem vezes) e de suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
2 – se a vítima ficar inválida permanentemente, serão aplicadas as penalidades de multa (cinquenta vezes) e de suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Para ambos os casos, está previsto que as despesas médicas da vítima sejam de responsabilidade da pessoa na condução do veículo, além do pagamento de indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima.

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Vale ressaltar que o valor da multa atualmente é de R$ 293,47. Sendo assim, em caso de fatalidade, a pessoa responsável deverá pagar o valor de R$ 29.347,00, já a indenização poderá chegar a R$ 14.673,50.

A justificativa se baseia na alta quantidade de acidentes cujos responsáveis estavam embriagados. “O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral.” – afirma o texto oficial.

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A proposta, no momento, aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados do Brasil. O conteúdo ainda precisará ser discutido e votado pelo colegiado, podendo receber ajustes antes de avançar para outras comissões ou, dependendo do caso, seguir diretamente para análise em plenário; se aprovado na Casa, o projeto é então encaminhado ao Senado Federal do Brasil, onde passa por nova tramitação antes de eventual sanção ou veto presidencial.