Nepal: Families de desaparecidos nas enchentes enfrentam limbo legal para obter certidões de óbito

Mais de 5.000 pessoas estão desaparecidas após enchentes na fronteira China-Nepal; lei nepalense presume morte só após 12 anos e impede compensações imediatas.

Para muitas Families, a impossibilidade de obter certidões de óbito cria um impasse administrativo: sem o documento, não conseguem acessar compensações, transferir propriedades nem resolver questões de herança.

Limbo legal e valores de compensação

A lei civil do Nepal presume a morte de uma pessoa desaparecida apenas após 12 anos. A Seção 40 do Código Civil prevê exceções, mas, conforme relatos aos jornalistas, não inclui uma disposição específica para catástrofes como a enchente recente. O especialista em direito constitucional Bipin Adhikari afirmou que, “à vista do desastre atual, a lei está desatualizada” e observou que o texto foi pensado para casos de pessoas que viajaram ao exterior e permaneceram ausentes por anos.

As Families dizem que precisam da certidão de óbito para receber auxílios previstos: até 25.000 rupees (£122; $162) para custos funerários; cerca de 200.000 rupees (£981; $1.302) de compensação por luto para o primeiro parente falecido; e 100.000 rupees (£491; $651) para cada morte adicional — quantias só pagas mediante apresentação da certidão.

Em Betrawati, uma das vilas quase totalmente varridas pela enchente, moradores relataram que funcionários municipais têm adiado a emissão de documentos. O prefeito de Bidur, Rajan Shrestha, disse que “tudo está em espera” enquanto aguarda uma solução do gabinete do primeiro-ministro.

Dificuldade na identificação de corpos

Até o momento, mais de 1.400 corpos foram recuperados, e autoridades locais afirmam ter pouca experiência em processar um volume tão grande de amostras de DNA. Em alguns casos, corpos foram enterrados com marcadores após a coleta de material genético, para que possam ser reclamados por familiares.

Vítimas e sobreviventes também recorreram a ritos simbólicos: em tradições hindus locais, quando o corpo não é recuperado é confeccionado um efígie de capim sagrado (kusha) para permitir a realização dos últimos ritos.

Impacto físico e resposta governamental

No discurso na Assembleia Geral da ONU, o primeiro-ministro Balen Shah afirmou que a reconstrução exigirá mais de 10% do produto interno bruto do país e pediu apoio internacional em forma de doações em vez de novos empréstimos. O gabinete do primeiro-ministro afirmou à BBC estar ciente das dificuldades que a legislação atual causa a Families em "circunstâncias excepcionais, incluindo desastres"; o ministério do interior disse que o governo analisa a possibilidade de alterar a lei, se necessário.

Enquanto isso, Families como as de Madan Lal Lawat e Tisum Ghale — que perderam vários parentes e tiveram suas casas destruídas — realizam funerais simbólicos e aguardam uma solução legal que lhes permita acessar os recursos prometidos e resolver questões patrimoniais.