Papuda diz a STF que abordagem a ‘Careca do INSS’ ocorreu após apreensão de protetor labial com ácido hialurônico e cannabis

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) negou que policiais penais tenham tentado pressionar o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a firmar um acordo de colaboração premiada durante uma conversa realizada dentro da Penitenciária da Papuda. O órgão afirmou que a abordagem a ele ocorreu após a apreensão na cela de um protetor labial com “ácido hialurônico e cannabis”, produto que não está de acordo com as normas internas.

Em resposta enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão afirmou que a abordagem teve caráter “exclusivamente informacional e preventivo”, vinculada à atividade de inteligência penitenciária, e não configurou interrogatório, investigação criminal ou produção de prova para persecução penal.

Diante da gravidade da alegação, o ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada do caso.

Na decisão, Mendonça afirmou que a realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, especialmente sem prévia ciência e presença da defesa, exige apuração imediata para preservar a legalidade do procedimento e as prerrogativas processuais do investigado.