PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado com debate sobre jornada de 40 horas semanais e qualidade de vida

A Proposta de Emenda à Constituição que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho avança nas discussões do Senado Federal

O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (7), a segunda sessão de discussão em primeiro turno da PEC 221/2019.

O processo legislativo exige que o texto passe por cinco sessões de discussão antes de ser submetido à votação em primeiro turno. A primeira etapa de Debate ocorreu na terça-feira (6). Caso avance, a matéria ainda precisará passar por mais três sessões antes da votação em segundo turno, conforme informação divulgada pela Agência Senado.

Para que a mudança na Constituição seja efetivada, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, o que equivale a 49 dos 81 parlamentares, em ambos os turnos de votação. A próxima sessão está agendada para esta quinta-feira (8), às 14h.

Movimentação para calendário especial

A senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, informou que está coletando assinaturas para viabilizar um calendário especial. O objetivo é acelerar a tramitação da PEC para que o Senado conclua a análise da matéria ainda nesta legislatura, garantindo que o tema seja votado pelos atuais parlamentares.

A senadora reforçou que os mandatos atuais seguem vigentes até 31 de janeiro de 2027, defendendo o direito dos senadores de discutir e votar a proposta conforme a consciência de cada um. Ela ressaltou que a medida não deve ser vista apenas como uma pauta do governo, mas como um tema de interesse coletivo.

Impactos na produtividade e saúde

O Senado Paulo Paim defendeu a redução da jornada citando exemplos de países como Chile, França e Portugal.

Outros senadores, como Marcelo Castro e Leany Lemos, destacaram que a digitalização e a robotização tornam a escala 5×2 viável. A mudança é apontada como um mecanismo de proteção para trabalhadores de menor renda e escolaridade, além de oferecer um equilíbrio necessário para a saúde física e mental das famílias brasileiras.

Debate sobre a tramitação no Plenário

Nem todos os parlamentares concordam com a celeridade do processo. O Senado Oriovisto Guimarães afirmou que não é contra o mérito da PEC, mas criticou a condução da tramitação. Ele defende a apresentação de Emenda para aperfeiçoar o texto, citando preocupações com setores específicos, como hospitais e a imprensa.

O parlamentar argumentou que o Plenário precisa de espaço para dialogar e esclarecer questões práticas sobre o impacto da redução da jornada para trabalhadores horistas. A expectativa é que o debate sobre a viabilidade Econômico e operacional da proposta continue sendo o centro das atenções nas próximas sessões.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo principal da PEC 221/2019? A proposta visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, eliminando a escala 6×1 e garantindo dois dias de folga sem redução salarial.

Quantos votos são necessários para aprovar a PEC? São necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

O que é o calendário especial mencionado pela senadora Teresa Leitão? É um requerimento que busca acelerar as etapas de discussão da PEC para que a votação ocorra antes do fim da atual legislatura.

Quais países já adotaram Jornada menores? Países como Chile, França, Portugal, Bélgica e Coreia do Sul já implementaram reduções na jornada semanal de trabalho através de legislações específicas.

Quais são os argumentos de saúde pública citados no debate? Senadores como Randolfe Rodrigues mencionaram dados da OMS e da OIT que associam Jornada de trabalho muito longas a riscos elevados de doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais (AVC).