Projeto de Lei 2307/26 propõe acolhimento obrigatório para trabalhadoras no retorno da licença-maternidade

O Projeto de Lei 2307/26 visa implementar programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam ao trabalho após a licença-maternidade, garantindo maior estabilidade.

Um novo texto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar o retorno das mães ao ambiente profissional, exigindo que empresas com 20 ou mais funcionários adotem medidas estruturadas de acolhimento. A medida busca evitar a rotatividade e combater demissões logo após o período de afastamento.

O projeto estabelece diretrizes para que a transição seja menos traumática, focando em manter a mulher ativa em sua carreira. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.029/95 para incluir a maternidade entre os motivos protegidos contra práticas discriminatórias.

Entrevista de alinhamento e atualização profissional

Para garantir que a trabalhadora se sinta integrada, o projeto prevê, no mínimo, uma entrevista de alinhamento logo no retorno às atividades. Esse encontro serve para definir novas tarefas, ajustar o escopo de atuação e atualizar a profissional sobre mudanças organizacionais.

A ideia é que a empresa organize suas rotinas para facilitar esse período de readaptação. A medida é vista como um passo necessário para incentivar a retenção e a valorização das funcionárias, indo além do prazo atual de estabilidade provisória de cinco meses após o parto.

Preservação de cargo e carga horária

O texto em análise determina a preservação do cargo, da função exercida anteriormente e da carga horária contratada antes da licença. Essas condições de trabalho só poderão ser alteradas mediante recomendação médica, solicitação expressa da própria empregada ou via negociação coletiva.

A autora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), argumenta que a estabilidade de cinco meses é insuficiente. Para ela, a maternidade não pode ser um obstáculo à permanência da mulher no mercado, sendo fundamental criar um ambiente de suporte contínuo.

Tramitação na Câmara dos Deputados

A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as medidas entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Perguntas Frequentes

1. Quais empresas devem seguir a nova regra? O projeto exige as medidas de acolhimento apenas para empresas que possuem 20 ou mais funcionários em seu quadro.

2. O que é a entrevista de alinhamento? É uma conversa obrigatória no retorno da licença para definir tarefas e atualizar a colaboradora sobre mudanças na empresa.

4. A proposta altera a CLT? Sim, o projeto propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei 9.029/95 para proibir condutas discriminatórias contra a maternidade.

5. O projeto já está valendo? Não, a proposta ainda passará por comissões na Câmara e precisará ser aprovada também no Senado antes de virar lei.