Sociedade civil contesta Anatel em disputa por internet grátis durante o período eleitoral no Brasil

Entidades da sociedade civil contestam a Anatel sobre a proposta de garantir internet grátis aos Brasileiro durante o período das eleições deste ano

Um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae em um processo judicial que busca assegurar o acesso à internet móvel para todos os cidadãos, independentemente do limite de franquia de dados, nas 72 horas que antecedem o pleito.

Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a medida visa garantir que os eleitores tenham acesso a fontes de informação confiáveis e mecanismos de busca, evitando que fiquem restritos apenas a redes sociais que, em muitos casos, não consomem dados, mas são vetores de desinformação.

O debate ganha força diante de um cenário de desigualdade digital, onde milhões de Brasileiro enfrentam o esgotamento precoce de seus pacotes de dados mensalmente, limitando o acesso pleno à rede durante momentos decisivos para a democracia.

O embate técnico com a Anatel

O grupo de entidades, que inclui nomes como Sleeping Giants Brasil, Intervozes e a Fenaj, contesta diretamente o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência argumentou que a liberação irrestrita do acesso poderia gerar picos de tráfego, causando instabilidade na conexão, especialmente perto de zonas eleitorais.

O cenário de desigualdade digital

A ação judicial é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), integrantes da iniciativa Democracia Sem Franquia. O movimento aponta que o acesso desigual afeta principalmente a população mais pobre, que muitas vezes depende de planos que privilegiam o uso de aplicativos específicos.

Dados que embasam o pedido revelam que 64,1 milhões de Brasileiro adultos conectados passam ao menos um dia por mês sem franquia de dados. Destes, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais sem acesso à rede

Decisão liminar do STF

No final da tarde de segunda-feira (28), o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, autorizou que pessoas com a franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A decisão determina que o acesso seja liberado pelas operadoras 72 horas antes da votação e mantido por 24 horas após o encerramento.

Embora a decisão garanta uma vitória parcial, o mérito da discussão sobre a universalização total do acesso à internet durante a janela eleitoral ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Corte, mantendo o debate sobre a democratização da rede no centro das atenções.

Perguntas Frequentes

1. O que as 12 entidades pedem ao STF?Elas pedem para ingressar como amici curiae no processo que busca garantir internet móvel gratuita para todos os Brasileiro, sem limite de franquia, nas 72 horas antes das eleições.

2.

3. Qual foi a decisão do ministro Cristiano Zanin?
O ministro autorizou o acesso gratuito apenas aos sites da Justiça Eleitoral para quem estiver sem franquia de dados, durante o período de 72 horas antes e 24 horas após os dois turnos.

4. Quem são as entidades que integram o movimento?O grupo inclui organizações como Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Fenaj, IBEBrasil e outras dedicadas à comunicação e Direito digitais.

5. O que os dados dizem sobre a falta de franquia no Brasil?Estudos apontam que 64,1 milhões de Brasileiro adultos ficam sem dados pelo menos um dia por mês, sendo que 29,5 milhões passam oito dias ou mais nessa situação.