Projeto de lei na Câmara busca combater evasão de mães no ensino superior com flexibilização acadêmica e apoio institucional

Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina quer garantir que mães e gestantes concluam a graduação com suporte adequado

Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças estruturais para evitar que estudantes abandonem a faculdade. A iniciativa busca criar a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, focada em apoiar gestantes, mães e mulheres em situação de vulnerabilidade.

O objetivo central é assegurar que as barreiras impostas pela maternidade não sejam um impeditivo para a formação profissional. A medida reconhece que muitas mulheres enfrentam dificuldades reais para conciliar as demandas Acadêmica com o cuidado dos filhos.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o texto prevê uma série de direitos e flexibilizações para essas estudantes, visando reduzir as desigualdades históricas que afetam o desempenho e a permanência feminina nas instituições de ensino.

Flexibilização e regime especial de estudos

O projeto determina que as instituições de ensino superior devem implementar a flexibilização da jornada acadêmica. Isso inclui a possibilidade de ajuste de horários, a oferta de atividades remotas e a concessão de prazos estendidos para a entrega de trabalhos e a realização de avaliações.

Para as gestantes e mães, será instituído um regime especial de acompanhamento Acadêmica, que abrange o período da gestação até 12 meses após o parto. Durante esse tempo, as alunas terão prioridade na escolha de disciplinas e Direitos ao abono de faltas justificadas.

Apoio social e infraestrutura

Além da flexibilização das aulas, a proposta incentiva a criação de parcerias para a oferta de creches ou auxílio-creche. A intenção é reduzir a sobrecarga que muitas vezes força a desistência do curso por falta de suporte na rede de apoio.

O projeto também prevê a garantia de acesso a apoio psicológico e social, além de prioridade para essas estudantes em estágios supervisionados, facilitando a entrada no mercado de trabalho e a permanência nos programas de assistência estudantil.

Justificativa e tramitação

O autor da proposta, Deputados Milton Vieira (Republicanos-SP), aponta que a evasão não ocorre por falta de capacidade, mas por condições estruturais. Segundo o parlamentar, a sobrecarga imposta às mulheres, somada à ausência de Política institucionais, é o principal motor dessa desigualdade.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem será beneficiado por essa política nacional?
O projeto é voltado para mulheres no ensino superior, com foco especial em gestantes, mães e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O que muda na rotina de estudos das mães?
As instituições deverão oferecer flexibilização de horários, atividades remotas, prazos estendidos para trabalhos e prioridade na matrícula em disciplinas.

Quanto tempo dura o regime especial de acompanhamento?O regime especial de acompanhamento Acadêmica é garantido durante todo o período da gestação e estende-se por até 12 meses após o parto.

O projeto garante auxílio financeiro?
A proposta prevê parcerias para oferta de creches ou auxílio-creche, além de fortalecer programas de permanência estudantil e suporte psicológico.

Qual o Próximos passo para o projeto virar lei?O texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas na Câmara e, posteriormente, passar pela votação no Senado Federal antes de seguir para sanção.