Quebra de decoro parlamentar: Vereadora tem mandato cassado no Paraná

Em sessão que durou mais de três horas, foi cassado nesta quinta-feira (27) o mandato da vereadora Flávia Dartora, do partido Republicanos. Foram sete votos favoráveis e dois contrários.

A acusação foi de quebra de decoro parlamentar. A vereadora foi alvo da Operação WO, deflagrada pelo Ministério Público em novembro do ano passado. Dartora estava afastada do cargo, pode determinação da Justiça, por seis meses sem receber salário.

A denúncia aponta que a vereadora e seu marido lideraram uma organização criminosa que teria praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. A vereadora, que estava impedida de contratar com o poder público, criou com seu marido uma empresa composta por laranjas que foi contratada em 2018 pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu para prestar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o MP, para receber remuneração maior do que a devida, os acusados fraudavam a lista de alunos atendidos. A empresa repassava valores mensais à vereadora e seu marido, fazia pagamentos de suas despesas pessoais e realizava depósitos em favor do partido político da vereadora. Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil.

Durante a sessão, o advogado da vereadora falou em julgamento antecipado e vai à Justiça para reverter a decisão da Câmara.

“Milita em favor da vereadora a presunção da inocência, uma vez que só existe acusação sem prova, e ela não tem nenhuma sentença contra ela transitada em julgado. A Câmara penalizou ela antecipadamente. Vai ser proposta uma ação na Justiça para desconstruir a decisão”.