Supreme dos EUA autoriza uso do banco SAVE para checar cidadania de eleitores

Corte liberou uso do sistema SAVE pelo Governor, mas limitou purgas amplas antes das eleições; estados ainda podem verificar indivíduos

O Supreme Tribunal dos Estados Unidos removeu restrições que impediam o Governor de usar o banco de dados federal conhecido como Systematic Alien Verification for Entitlements (Save) para identificar eleitores suspeitos de não serem cidadãos, informou a BBC.

Fundamento da decisão

O tribunal concluiu que uma lei de 1996 permite ao Departamento de Segurança Interna (DHS) solicitar dados de cidadania e imigração a agências federais e que o DHS tem "a obrigação de responder" a pedidos dos estados por essas informações, conforme relatado pela BBC. Ao mesmo tempo, o Supreme afirmou que a National Voter Registration Act (NVRA) proíbe purgas amplas dos cadastros eleitorais nas semanas que antecedem uma eleição, o que, segundo a corte, limita o "impacto potencial" imediato da decisão.

Critics e riscos apontados

Três juízes de tendência liberal discordaram da maioria. A juíza Ketanji Brown Jackson manifestou preocupação de que o uso do banco de dados possa revogar por engano o direito de voto de eleitores elegíveis: "O dano causado por sobrecarregar ou privar do voto mesmo alguns eleitores legais supera o dano inexistente que o Governor experimenta quando lhe é impedido tomar uma ação que provavelmente carece de autoridade", escreveu ela, segundo a BBC.

Grupos de direitos eleitorais classificaram a decisão como "profundamente decepcionante".

Como funciona o SAVE e como foi usado

O uso do Save por estados é voluntário. A BBC informou que 27 estados atualmente usam o sistema para checar a cidadania de eleitores. A reportagem também citou casos em que o sistema produziu erros: em Travis County, no Texas, quase 100 eleitores foram identificados como não-cidadãos e ao menos 10% deles eram cidadãos dos EUA. Desde que o estado começou a checar seus cadastros com o Save, apenas três eleitores não-cidadãos foram acusados de votar ilegalmente no Texas, segundo relatos da mídia norte-americana citados pela BBC.

Reações de autoridades que usam o sistema

Em instâncias anteriores, um juiz federal — identificado pela BBC como Sparkle L Soonnan, indicado por Biden — havia afirmado em junho que a versão ampliada do sistema demonstrou que o Governor federal "pisoteou conscientemente os direitos de privacidade" de cidadãos dos EUA de forma que ameaçava o direito ao voto. Um tribunal de apelações permitiu que essa ordem permanecesse, até ser revertida pelo Supreme na sexta-feira, conforme a BBC.

As informações desta reportagem foram consolidadas a partir da cobertura da BBC sobre a decisão do Supreme e as reações citadas na matéria.